Curaçá
Em resposta a ACTP, o ICMBIO publica nota oficial sobre a conservação da ararinha-azul e combate ao circovírus
Nota Oficial
O governo brasileiro investe na conservação da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) desde a década de 1990, executando ações de pesquisa e conservação na área natural de distribuição da espécie e coordenando os esforços de conservação ex situ para restabelecimento da população na natureza.
Considerando que não há população viável de ararinhas-azuis na natureza, os exemplares que se encontram sob cuidados humanos são a única esperança para sua restauração, sendo indispensável que o Estado brasileiro atue com responsabilidade e cautela, buscando o equilíbrio entre a necessidade de manutenção da população ex situ a longo prazo e o desejo de avançar nas solturas de ararinhas-azuis na natureza.
No cenário atual, todas as medidas tomadas pelo Brasil têm como premissa a defesa do interesse público pela conservação da espécie. A ocorrência de circovírus dos psitacídeos em alguns indivíduos de ararinhas-azuis em Curaçá gerou a necessidade de ação imediata dos órgãos ambientais envolvidos, tanto a nível federal quanto a nível estadual, buscando medidas que permitam conter a disseminação do vírus tanto nas populações de ararinhas-azuis quanto naquelas de outros psitacídeos brasileiros que ocupam a região, uma vez que pouco se conhece sobre suas possíveis consequências, sendo necessária cautela.
O circovírus dos psitacídeos é um patógeno potencialmente perigoso para estas aves e cuja ocorrência em populações de natureza do Brasil – embora investigada em diversos locais – nunca foi relatada ou comprovada até este evento. Qualquer declaração contrária sem embasamento científico é leviana e irresponsável.
A detecção do vírus em exames é dificultada por fatores como intermitência da eliminação viral pelas aves infectadas (a ave pode conter vírus em seu organismo, ainda que não esteja eliminando para o exterior no momento do exame), tipo de amostras coletadas, forma de coleta e armazenamento das amostras e tipo de exame realizado.
A ocorrência de falsos-negativos nos resultados torna o cenário complexo, o que gera a necessidade de cuidados extras, como a realização de uma bateria de exames individuais, com amostras diversificadas antes que se possa concluir sobre o estado sanitário de um exemplar ou de uma população, razão pela qual resultados negativos isolados não são suficientes para indicar que o vírus não esteja presente.
A situação é desafiadora tendo em vista o pouco conhecimento existente sobre a dinâmica de infecção e patogênese do circovírus de psitacídeos em animais de espécies brasileiras. Além disso, há a necessidade de equilíbrio entre a proteção da população de ararinhas-azuis e das populações nativas de psitacídeos brasileiros, incluindo outras espécies ameaçadas que podem ser afetadas, como a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari).
As medidas para contenção do vírus estão em constante discussão e vêm sendo revistas de acordo com as mudanças de cenário e a chegada de novas informações. Especialistas e pesquisadores renomados vêm sendo consultados e têm apoiado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas tomadas de decisão. Ainda que alguns protocolos indiquem a necessidade de eutanásia de animais positivos, o ICMBio vem buscando avaliar todas as alternativas possíveis.
Projetos de translocação para conservação (como a reintrodução das ararinhas-azuis) enfrentam grandes desafios e necessitam de estratégias que evitem prejuízos ainda maiores para a espécie ou para seu ambiente. Estas estratégias podem levar ao recolhimento de indivíduos liberados em etapas anteriores, o que não define o fim do projeto ou a extinção da espécie. São medidas necessárias para sua proteção a longo prazo que, feitas de forma responsável, favorecem a conservação.
As comunidades locais vêm sendo informadas sobre esta situação crítica, bem como sobre a estabilidade que a existência de um esforço coordenado de conservação traz para a região.
No momento, não é possível qualquer afirmação responsável em relação à origem do circovírus presente em Curaçá, tendo em vista que isto requer estudos adequados e consistentes. No momento, a prioridade do Estado brasileiro é o combate à disseminação do vírus. Contudo, tal identificação é importante no contexto da conservação, buscando-se aprimorar os protocolos e os procedimentos exigidos para o manejo populacional de espécies ameaçadas e evitar que outras situações semelhantes ocorreram no futuro.
Fonte: ICMBIO/ Ministério do Meio Ambiente
Curaçá
TCM mantém suspensa licitação de R$ 1,8 milhão para compra de kits escolares da Prefeitura de Curaçá
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu manter a suspensão do Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Curaçá para a aquisição de kits escolares destinados à rede municipal de ensino. A decisão foi proferida em sessão eletrônica realizada no dia 16 de julho de 2026, ao negar o recurso apresentado pelo prefeito Robson Murilo Bomfim da Silva e pelo pregoeiro municipal, Rômulo Clésio Alves da Silva.
A licitação possui valor estimado de R$ 1.821.637,64 e tem como objetivo a contratação de uma empresa para confeccionar os kits escolares que seriam distribuídos aos estudantes da rede municipal.
De acordo com o voto da conselheira-relatora Aline Peixoto, permanecem indícios de possíveis irregularidades no edital que justificam a manutenção da medida cautelar. Entre os pontos destacados estão a divulgação da resposta à impugnação do edital apenas no dia da realização da sessão pública, critérios considerados sem objetividade suficiente para a prorrogação de prazos durante o julgamento das propostas, exigências técnicas que podem restringir a competitividade entre as empresas participantes e a ausência de justificativa formal para a definição de cotas destinadas às micro e pequenas empresas em percentual inferior ao limite previsto em lei.
No recurso, a Prefeitura argumentou que sua manifestação não teria sido analisada antes da decisão que suspendeu a licitação, que o processo licitatório já havia sido homologado e que a suspensão poderia prejudicar a entrega dos kits escolares aos alunos. Entretanto, o TCM concluiu que a manifestação foi protocolada fora do prazo previsto e que não ficou comprovada a formalização do contrato administrativo, mantendo o entendimento de que a suspensão continua necessária.
O Tribunal também entendeu que não foram apresentados elementos concretos para demonstrar que a manutenção da cautelar causaria prejuízo maior do que os riscos apontados na condução da licitação. Segundo a decisão, a administração municipal poderá corrigir as irregularidades identificadas e retomar o procedimento licitatório posteriormente.
Com isso, o recurso foi rejeitado e permanece válida a decisão que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2026 até nova deliberação do Tribunal de Contas.
A decisão não representa uma condenação do prefeito ou dos demais responsáveis. Neste momento, o TCM apenas manteve a medida cautelar por entender que existem indícios suficientes para suspender a licitação enquanto a denúncia é analisada em definitivo. O mérito do processo ainda será julgado pelo Tribunal.
Texto: Curaçá Oficial com informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) – Processo nº 08375e26 (Recurso de Agravo), sessão eletrônica de 16 de julho de 2026.
Foto: TCM-BA
Curaçá
Curaçá terá tempo firme e sem previsão de chuva até sexta-feira (17)
Os moradores de Curaçá devem enfrentar mais uma semana de tempo seco e temperaturas elevadas, o que não é normal no mês de julho. De acordo com dados do Climatempo, entre esta terça-feira (14) e a sexta-feira (17), não há previsão de chuva no município.
Durante o período, as temperaturas devem variar entre 19°C, nas primeiras horas da manhã, e 34°C durante as tardes, proporcionando grande amplitude térmica ao longo do dia.
A previsão indica sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado, enquanto, à noite, o céu permanece com muitas nuvens. Apesar da nebulosidade, não há expectativa de precipitações para o município até o fim da semana.
Texto: Curaçá Oficial
Foto: Curaçá Oficial
Curaçá
PMBA realiza solenidade de passagem de comando da 45ª CIPM em Curaçá
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) realizará, na próxima quinta-feira (16), às 16h30, a solenidade de passagem de comando da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sediada no município de Curaçá, no norte do estado.
Durante a cerimônia, o comando da unidade será transmitido pelo major PM Lizandro Santos do Rosário ao major PM Gil André Santana Leite, em um ato que simboliza a continuidade das ações de gestão, liderança e fortalecimento do policiamento ostensivo na região.
O evento acontecerá na Avenida Euvaldo Torres de Aquino, no Centro de Curaçá, e contará com a presença de autoridades militares, civis, representantes de instituições parceiras, familiares e convidados.
Texto: Curaçá Oficial
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