Redes sociais

Curaçá

Em resposta a ACTP, o ICMBIO publica nota oficial sobre a conservação da ararinha-azul e combate ao circovírus

Publicado

em

Nota Oficial

O governo brasileiro investe na conservação da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) desde a década de 1990, executando ações de pesquisa e conservação na área natural de distribuição da espécie e coordenando os esforços de conservação ex situ para restabelecimento da população na natureza. 

Considerando que não há população viável de ararinhas-azuis na natureza, os exemplares que se encontram sob cuidados humanos são a única esperança para sua restauração, sendo indispensável que o Estado brasileiro atue com responsabilidade e cautela, buscando o equilíbrio entre a necessidade de manutenção da população ex situ a longo prazo e o desejo de avançar nas solturas de ararinhas-azuis na natureza.  

No cenário atual, todas as medidas tomadas pelo Brasil têm como premissa a defesa do interesse público pela conservação da espécie. A ocorrência de circovírus dos psitacídeos em alguns indivíduos de ararinhas-azuis em Curaçá gerou a necessidade de ação imediata dos órgãos ambientais envolvidos, tanto a nível federal quanto a nível estadual, buscando medidas que permitam conter a disseminação do vírus tanto nas populações de ararinhas-azuis quanto naquelas de outros psitacídeos brasileiros que ocupam a região, uma vez que pouco se conhece sobre suas possíveis consequências, sendo necessária cautela. 

O circovírus dos psitacídeos é um patógeno potencialmente perigoso para estas aves e cuja ocorrência em populações de natureza do Brasil – embora investigada em diversos locais – nunca foi relatada ou comprovada até este evento. Qualquer declaração contrária sem embasamento científico é leviana e irresponsável. 

A detecção do vírus em exames é dificultada por fatores como intermitência da eliminação viral pelas aves infectadas (a ave pode conter vírus em seu organismo, ainda que não esteja eliminando para o exterior no momento do exame), tipo de amostras coletadas, forma de coleta e armazenamento das amostras e tipo de exame realizado. 

A ocorrência de falsos-negativos nos resultados torna o cenário complexo, o que gera a necessidade de cuidados extras, como a realização de uma bateria de exames individuais, com amostras diversificadas antes que se possa concluir sobre o estado sanitário de um exemplar ou de uma população, razão pela qual resultados negativos isolados não são suficientes para indicar que o vírus não esteja presente. 

A situação é desafiadora tendo em vista o pouco conhecimento existente sobre a dinâmica de infecção e patogênese do circovírus de psitacídeos em animais de espécies brasileiras. Além disso, há a necessidade de equilíbrio entre a proteção da população de ararinhas-azuis e das populações nativas de psitacídeos brasileiros, incluindo outras espécies ameaçadas que podem ser afetadas, como a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari) 

As medidas para contenção do vírus estão em constante discussão e vêm sendo revistas de acordo com as mudanças de cenário e a chegada de novas informações. Especialistas e pesquisadores renomados vêm sendo consultados e têm apoiado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas tomadas de decisão. Ainda que alguns protocolos indiquem a necessidade de eutanásia de animais positivos, o ICMBio vem buscando avaliar todas as alternativas possíveis.

Projetos de translocação para conservação (como a reintrodução das ararinhas-azuis) enfrentam grandes desafios e necessitam de estratégias que evitem prejuízos ainda maiores para a espécie ou para seu ambiente. Estas estratégias podem levar ao recolhimento de indivíduos liberados em etapas anteriores, o que não define o fim do projeto ou a extinção da espécie. São medidas necessárias para sua proteção a longo prazo que, feitas de forma responsável, favorecem a conservação. 

As comunidades locais vêm sendo informadas sobre esta situação crítica, bem como sobre a estabilidade que a existência de um esforço coordenado de conservação traz para a região.  

No momento, não é possível qualquer afirmação responsável em relação à origem do circovírus presente em Curaçá, tendo em vista que isto requer estudos adequados e consistentes. No momento, a prioridade do Estado brasileiro é o combate à disseminação do vírus. Contudo, tal identificação é importante no contexto da conservação, buscando-se aprimorar os protocolos e os procedimentos exigidos para o manejo populacional de espécies ameaçadas e evitar que outras situações semelhantes ocorreram no futuro. 

Fonte: ICMBIO/ Ministério do Meio Ambiente

Curaçá

TCM mantém suspensa licitação de R$ 1,8 milhão para compra de kits escolares da Prefeitura de Curaçá

Publicado

em

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu manter a suspensão do Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Curaçá para a aquisição de kits escolares destinados à rede municipal de ensino. A decisão foi proferida em sessão eletrônica realizada no dia 16 de julho de 2026, ao negar o recurso apresentado pelo prefeito Robson Murilo Bomfim da Silva e pelo pregoeiro municipal, Rômulo Clésio Alves da Silva.

A licitação possui valor estimado de R$ 1.821.637,64 e tem como objetivo a contratação de uma empresa para confeccionar os kits escolares que seriam distribuídos aos estudantes da rede municipal.

De acordo com o voto da conselheira-relatora Aline Peixoto, permanecem indícios de possíveis irregularidades no edital que justificam a manutenção da medida cautelar. Entre os pontos destacados estão a divulgação da resposta à impugnação do edital apenas no dia da realização da sessão pública, critérios considerados sem objetividade suficiente para a prorrogação de prazos durante o julgamento das propostas, exigências técnicas que podem restringir a competitividade entre as empresas participantes e a ausência de justificativa formal para a definição de cotas destinadas às micro e pequenas empresas em percentual inferior ao limite previsto em lei.

No recurso, a Prefeitura argumentou que sua manifestação não teria sido analisada antes da decisão que suspendeu a licitação, que o processo licitatório já havia sido homologado e que a suspensão poderia prejudicar a entrega dos kits escolares aos alunos. Entretanto, o TCM concluiu que a manifestação foi protocolada fora do prazo previsto e que não ficou comprovada a formalização do contrato administrativo, mantendo o entendimento de que a suspensão continua necessária.

O Tribunal também entendeu que não foram apresentados elementos concretos para demonstrar que a manutenção da cautelar causaria prejuízo maior do que os riscos apontados na condução da licitação. Segundo a decisão, a administração municipal poderá corrigir as irregularidades identificadas e retomar o procedimento licitatório posteriormente.

Com isso, o recurso foi rejeitado e permanece válida a decisão que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2026 até nova deliberação do Tribunal de Contas.

A decisão não representa uma condenação do prefeito ou dos demais responsáveis. Neste momento, o TCM apenas manteve a medida cautelar por entender que existem indícios suficientes para suspender a licitação enquanto a denúncia é analisada em definitivo. O mérito do processo ainda será julgado pelo Tribunal.

Texto: Curaçá Oficial com informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) – Processo nº 08375e26 (Recurso de Agravo), sessão eletrônica de 16 de julho de 2026.

Foto: TCM-BA

Continuar lendo

Curaçá

Curaçá terá tempo firme e sem previsão de chuva até sexta-feira (17)

Publicado

em

Os moradores de Curaçá devem enfrentar mais uma semana de tempo seco e temperaturas elevadas, o que não é normal no mês de julho. De acordo com dados do Climatempo, entre esta terça-feira (14) e a sexta-feira (17), não há previsão de chuva no município.

Durante o período, as temperaturas devem variar entre 19°C, nas primeiras horas da manhã, e 34°C durante as tardes, proporcionando grande amplitude térmica ao longo do dia.

A previsão indica sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado, enquanto, à noite, o céu permanece com muitas nuvens. Apesar da nebulosidade, não há expectativa de precipitações para o município até o fim da semana.

Texto: Curaçá Oficial

Foto: Curaçá Oficial

Continuar lendo

Curaçá

PMBA realiza solenidade de passagem de comando da 45ª CIPM em Curaçá

Publicado

em

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) realizará, na próxima quinta-feira (16), às 16h30, a solenidade de passagem de comando da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sediada no município de Curaçá, no norte do estado.

Durante a cerimônia, o comando da unidade será transmitido pelo major PM Lizandro Santos do Rosário ao major PM Gil André Santana Leite, em um ato que simboliza a continuidade das ações de gestão, liderança e fortalecimento do policiamento ostensivo na região.

O evento acontecerá na Avenida Euvaldo Torres de Aquino, no Centro de Curaçá, e contará com a presença de autoridades militares, civis, representantes de instituições parceiras, familiares e convidados.

Texto: Curaçá Oficial

Continuar lendo

DESTAQUE