A Justiça da Bahia determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no município de Curaçá, atendendo a uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão foi proferida no dia 16 de janeiro pelo juiz Eduardo Soares Bonfim.
De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o município mantém há mais de uma década um lixão a céu aberto, prática que representa sérios riscos ao meio ambiente e à saúde da população, especialmente em razão das frequentes queimadas de lixo no local.
Na sentença, a Justiça determinou o isolamento imediato da área do lixão, com cercamento e controle permanente de acesso. Também foi proibido o lançamento e a queima de resíduos no local, além da exigência de instalação de placas de advertência. O município deverá ainda promover a organização, compactação e recobrimento do lixo já depositado.
Outro ponto da decisão trata da situação dos catadores que atuam no lixão. O município deverá realizar o cadastramento desses trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e encaminhá-los para programas assistenciais e de saúde.
A sentença também estabelece que o Município de Curaçá deverá construir um aterro sanitário em local tecnicamente adequado no prazo máximo de dois anos. Além disso, será obrigatória a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser submetido ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), contendo cronograma e métodos para a recomposição ambiental da área afetada.
“A expectativa da sentença é solucionar um grave problema ambiental, resultante da disposição irregular de resíduos sólidos no lixão, que vem sendo agravada pelas constantes queimadas de lixo no local. Isso vem ocasionando sérios problemas à população, em especial crianças e idosos”, destacou a promotora de Justiça.
Em razão dos danos causados à coletividade, o município foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.
Fonte: Curaçá Oficial com informações do MPBA
Foto: Curaçá Oficial