Curaçá
Justiça determina medidas para encerramento do lixão de Curaçá após ação do MPBA
A Justiça da Bahia determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no município de Curaçá, atendendo a uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão foi proferida no dia 16 de janeiro pelo juiz Eduardo Soares Bonfim.
De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o município mantém há mais de uma década um lixão a céu aberto, prática que representa sérios riscos ao meio ambiente e à saúde da população, especialmente em razão das frequentes queimadas de lixo no local.
Na sentença, a Justiça determinou o isolamento imediato da área do lixão, com cercamento e controle permanente de acesso. Também foi proibido o lançamento e a queima de resíduos no local, além da exigência de instalação de placas de advertência. O município deverá ainda promover a organização, compactação e recobrimento do lixo já depositado.
Outro ponto da decisão trata da situação dos catadores que atuam no lixão. O município deverá realizar o cadastramento desses trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e encaminhá-los para programas assistenciais e de saúde.
A sentença também estabelece que o Município de Curaçá deverá construir um aterro sanitário em local tecnicamente adequado no prazo máximo de dois anos. Além disso, será obrigatória a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser submetido ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), contendo cronograma e métodos para a recomposição ambiental da área afetada.
“A expectativa da sentença é solucionar um grave problema ambiental, resultante da disposição irregular de resíduos sólidos no lixão, que vem sendo agravada pelas constantes queimadas de lixo no local. Isso vem ocasionando sérios problemas à população, em especial crianças e idosos”, destacou a promotora de Justiça.
Em razão dos danos causados à coletividade, o município foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.
Fonte: Curaçá Oficial com informações do MPBA
Foto: Curaçá Oficial
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM), em ação conjunta com CIPE Caatinga e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu, nesta terça-feira (1º), um mandado de prisão no distrito de Patamuté, no município de Curaçá.
O mandado judicial foi cumprido em desfavor de um homem investigado pelo crime de tráfico de drogas, que foi localizado em uma residência no referido distrito.
Após a prisão, o homem foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária para a adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: ASCOM 45ª CIPM
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM), erradicou aproximadamente 15 mil pés de Cannabis sativa (maconha) durante a intensificação do policiamento, nesta segunda-feira (31), nas ilhas do Rio São Francisco, no município de Curaçá.
Os policiais militares localizaram a plantação na localidade conhecida como Mutuca. Todo o cultivo foi erradicado e incinerado no local.
Uma amostra do material foi recolhida e apresentada à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM 45ª CIPM
A Prefeitura de Curaçá publicou o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 065/2026, referente à contratação de um imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no município de Curaçá.
Atualmente, Curaçá não conta com uma unidade própria do DETRAN. Com a implantação de uma estrutura destinada ao órgão no município, a expectativa é que a iniciativa facilite o acesso dos condutores e da população aos serviços relacionados ao trânsito, evitando, em alguns casos, a necessidade de deslocamento para outras cidades.
De acordo com o documento, a contratação foi realizada pelo período de 12 meses. Segundo a publicação, o imóvel foi escolhido com base em critérios como localização, estrutura, segurança e acessibilidade, além de outros requisitos necessários ao funcionamento do DETRAN.
O documento, no entanto, não informa quando o atendimento será iniciado no novo endereço nem quais serviços serão disponibilizados à população.
Texto: Curaçá Oficial
PM-BA cumpre mandado de prisão no distrito de Patamuté
PM-BA erradica 15 mil pés de maconha em Curaçá
