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Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras

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A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro e ter começado a aliviar o bolso de parte dos trabalhadores desde fevereiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.

Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.

A confusão entre isenção do imposto e obrigatoriedade de entregar a declaração é comum entre os contribuintes.

Especialistas alertam que estar isento do pagameno mensal não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, já que a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

  • Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
  • Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
  • Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro;
  • Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
  • Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  • Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
  • Declararam bens ou participações em entidades no exterior;
  • Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;
  • Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
  • Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.

Quem fica isento do imposto?

A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026. Por isso, o efeito prático aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criou deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Documentos necessários para declarar

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

Documentos de identificação:

  • Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • CPF do cônjuge;
  • Número do título de eleitor;
  • Recibo da declaração do ano anterior;
  • Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
  • Dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda:

  • Informes de rendimentos do titular e dependentes;
  • Extratos bancários e de aplicações financeiras;
  • Relatórios de aluguéis recebidos;
  • Informes de previdência privada;
  • Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

Comprovantes de renda variável:

  • Notas de corretagem;
  • DARFs pagos;
  • Informes de rendimentos de investimentos.

Restituições

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.

Informe de rendimentos

Documento essencial para preencher a declaração, o informe de rendimentos foi repassado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado. O mesmo vale para as instituições financeiras, que eram obrigadas a enviar os rendimentos de aplicações e o saldo em contas até a mesma data.

Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.

Outros comprovantes

Os comprovantes usados para deduções no Imposto de Renda também foram enviados até 27 de fevereiro. Os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e recolhimentos a fundos de pensão serão usados pelo contribuinte para deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda e aumentar a restituição.

Fonte: Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Foto: Ilustração criada pela IA

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Curaçá está entre os 10 maiores produtores de manga do Brasil, aponta IBGE

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O município de Curaçá conquistou um importante destaque no cenário da fruticultura nacional. De acordo com dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade ocupa a 9ª colocação entre os maiores produtores de manga do Brasil, com uma produção de 32.120 toneladas.

O ranking é liderado por Juazeiro (BA), com 417.566 toneladas, seguido por Petrolina (PE), com 282 mil toneladas, e Casa Nova (BA), com 196.161 toneladas. A forte presença de municípios do Vale do São Francisco evidencia a importância da região como um dos principais polos de produção e exportação de frutas do país.

A presença de Curaçá entre os dez maiores produtores reforça a relevância da agricultura irrigada para a economia local, impulsionando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento do município. O levantamento do IBGE confirma o potencial agrícola de Curaçá, que segue se consolidando como referência na produção de frutas de qualidade no semiárido brasileiro.

Texto: Curaçá Oficial

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Convenção de Jerônimo reúne mais de 30 mil pessoas e mostra a força do time de Lula na Bahia, diz assessoria

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A convenção que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) ao Governo da Bahia e da sua chapa majoritária, formada pelos candidatos ao Senado Jaques Wagner e Rui Costa, e que contou com a presença do presidente Lula reuniu uma multidão no Parque de Exposições, em Salvador, no sábado, 1º . A presença de 30 mil pessoas no Parque demonstrou a grande força do time de Lula na Bahia, que derrotou o atraso e o autoritarismo do grupo de ACM Neto e inaugurou uma nova cultura política no estado, pautada pela democracia, pelo diálogo, trabalho e inclusão social.

A multidão que lotou o Parque de Exposições compareceu ao grande ato político para apoiar renovação do projeto que mudou a Bahia e fará ainda muito mais por todo o estado com as vitórias de Jerônimo, Wagner, Rui e dos deputados da base. Em 20 anos de gestões petistas, o time do trabalho e da entrega promoveu uma revolução na educação, com mais de 700 escolas de tempo integral, quase 40 institutos federais e seis universidades públicas, ampliou e interiorizou o acesso à saúde de qualidade com as 27 policlínicas em cidades estratégicas nos Territórios de Identidade, além da construção de 40 hospitais, universalizou o acesso à água e levou energia elétrica até distritos e zonas rurais por meio do programa Luz para Todos.

O time de Lula e Jerônimo, que se prepara, mais uma vez, para a Bahia dar novos saltos, também oficializou a candidatura dos postulantes a deputados estaduais e federais neste sábado. Com uma coligação formada por oito partidos (PT, Avante, MDB, PCdoB, PDT, PSB, PSD, PV), o arco de alianças do governador Jerônimo Rodrigues oficializou mais de 400 candidaturas para representar o povo baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na Convenção, a população dos Territórios de Identidade do Estado também foi representada pelos mais de 350 prefeitos baianos que apoiam o governador. Os gestores municipais fortalecerem ainda mais o início da campanha eleitoral, numa demonstração de união e parceria com um governador presente em todo o interior, reconhecido pela humanidade, compromisso, diálogo franco, escuta ativa e importantes entregas que estão transformando a vida da população e construindo uma nova Bahia.

“Hoje iniciamos oficialmente uma caminhada de muito trabalho, mas com muita humildade para dialogar com toda a população e mostrar o que fizemos e o quanto ainda vamos fazer. Nosso time está unido, forte, empenhado, confiante na vitória e disposto a apresentar o melhor projeto, que foi construído com o povo, para o presente e o futuro da Bahia. E essa multidão que está aqui nos dá a certeza de que acertamos e estamos no caminho certo”, afirmou o presidente do PT Bahia, Tássio Brito.

Texto: Ascom/Jerônimo Rodrigues

Foto: Ulisses Dumas

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TRE-BA inicia convocação de cerca de 140 mil mesárias(os) para atuar nas Eleições 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta quarta-feira (29), as convocações de cerca de 140 mil mesárias e mesários que atuarão nas Eleições Gerais de 2026. Para saber se  foi convocada(o), eleitoras(es) podem acessar o Portal do Mesário no site do TRE-BA, o aplicativo e-Título, ou entrar em contato com o cartório eleitoral da sua cidade.

Os editais de convocação foram publicados no Diário da Justiça Eletrônica do TRE-BA e a comunicação entre o Órgão e a pessoa convocada ocorre, prioritariamente, pelo WhatsApp oficial do Tribunal – (71) 3373-7000. A comunicação também pode acontecer por meio dos canais oficiais de cada Zona Eleitoral, como aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail correspondente (padrão: zonaxxx@tre-ba.jus.br) e por correspondência física, a exemplo de cartas. As zonas ainda podem contatar a pessoa convocada por telefone oficial do cartório.

A secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, Luciana Bichara, destaca a importância do trabalho dos(as) mesários(as) para o processo eleitoral e reforça como a tecnologia, através de convocação pelo Whatsapp, atua como aliada de outras ferramentas na agilidade do recrutamento.  “Neste pleito, o TRE-BA volta a utilizar o WhatsApp como ferramenta complementar para a notificação de mesárias e mesários, ampliando os canais de comunicação e conferindo maior agilidade ao processo. Após o recebimento da mensagem, é fundamental que a mesária ou o mesário observe atentamente as orientações encaminhadas pela Justiça Eleitoral, acesse sua carta de convocação e realize, dentro dos prazos estabelecidos, o treinamento obrigatório, disponível nas modalidades presencial e a distância”, explicou.

Ainda segundo a secretária, a capacitação é indispensável para garantir que todos estejam devidamente preparados para desempenhar suas atribuições com segurança, eficiência e observância às normas que regem o processo eleitoral. “A atuação das mesárias e dos mesários é essencial para assegurar a regularidade, a transparência e a legitimidade das eleições, contribuindo diretamente para o fortalecimento da democracia e da confiança da sociedade no processo eleitoral”, ressaltou Luciana Bichara.

Funcionamento da convocação pelo Whatsapp

As mensagens enviadas pelo WhatsApp oficial do TRE-BA – (71) 3373-7000 – conterão um link para acesso à carta de convocação. O documento poderá ser consultado mediante autenticação com CPF ou número do título eleitoral e data de nascimento. Por isso, não basta apenas receber a mensagem pelo WhatsApp. É necessário acessar a carta de convocação, onde estarão disponíveis todas as informações sobre a designação, o treinamento e a atuação como mesária ou mesário.

Antes de acessar qualquer link, é preciso conferir se a mensagem foi enviada pela conta oficial verificada do TRE-BA. Se preferir, não é necessário aguardar a comunicação por WhatsApp nem acessar o link enviado. Basta entrar diretamente no Portal do Mesário, pelo site do TRE-BA, para verificar se houve convocação.

Atividades desempenhadas

Mesárias e mesários atuam na organização dos locais de votação, recepcionam o  eleitorado no dia do pleito, fazem a conferência de documentos, orientam sobre o processo de votação e apoiam a operação da urna eletrônica. A Mesa Receptora de Votos (MRV) é composta por quatro pessoas, que exercem as funções de presidente; 1ª mesária/1º mesário; 2ª mesária/2º mesário; e secretária/secretário.

Nas Eleições Municipais de 2024, a Bahia contou com 142.969 mesárias(os) convocados para atuar em todo o estado. Em Salvador, foram 23.458 convocadoas(os). Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Benefícios pela atuação

Além de colaborar com o fortalecimento do processo democrático, integrantes das Mesa Receptora de Votos também contam com benefícios garantidos por lei, como folgas no trabalho (dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e em treinamentos preparatórios), auxílio-alimentação de R$ 65,00, via pix, por dia trabalhado  e certificado de participação. Outras vantagens asseguradas pelo artigo 98 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) são a possibilidade de utilização da atividade como horas complementares em instituições de ensino conveniadas e o critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital.

Fonte: TRE-BA

Foto: Divulgação

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