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MPBA aciona Justiça para garantir preservação da Gruta de Patamuté em Curaçá

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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no dia 14 deste mês, ação de execução contra o Município de Curaçá para assegurar o cumprimento de medidas voltadas à proteção do patrimônio espeleológico da Gruta de Patamuté. A iniciativa foi adotada após a constatação de descumprimento parcial de compromissos firmados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2018, com o MPBA. “A atuação ministerial tem como foco a preservação da gruta, considerada bem ambiental sensível, diante de impactos decorrentes da realização da tradicional Festa do Sagrado Coração de Jesus, manifestação cultural de relevância local. O TAC estabeleceu obrigações ao município, incluindo controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e a elaboração e execução de um Plano de Manejo”, explicou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves.

Ela complementou que, para fiscalizar o cumprimento das obrigações, o MPBA instaurou procedimento administrativo específico e realizou diversas diligências, como envio de ofícios, notificações formais e tentativas de ajuste do acordo. “Apesar das iniciativas, não houve comprovação suficiente do cumprimento integral das cláusulas”, ressaltou.

No documento, o MPBA registrou que persistem pendências como a falta de implementação do Plano de Manejo da gruta e de outras medidas estruturais essenciais à sua proteção. Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine ao município o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC. Também solicita que o ente municipal apresente comprovação documental detalhada e tecnicamente adequada de cada medida implementada. Entre as obrigações previstas no acordo estão ainda recomendações elaboradas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), como o aprofundamento de estudos sobre a romaria, a adoção de medidas de salvaguarda do patrimônio cultural e a conciliação entre a realização do evento religioso e a preservação ambiental da gruta.

“A ação busca garantir a efetiva proteção do patrimônio natural e cultural da região, com a implementação de medidas estruturais capazes de compatibilizar o uso tradicional do espaço com sua conservação”, destacou Heline Esteves.

Fonte: MP-Bahia. Redator: Milena Miranda 

Foto: Curaçá Oficial

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Fechamento do cadastro: TRE-BA realizará plantões de atendimento nos dias 25 de abril, 1º e 2 de maio

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Com a proximidade do fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2026, no dia 6 de maio, os cartórios eleitorais da capital e do interior, bem como a Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), funcionarão em regime de plantão. O atendimento extraordinário ocorrerá nos dias 25/4 (sábado); 1º/5 (sexta-feira – feriado) e 2/5 (sábado), das 8h às 12h. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 406, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e visa disponibilizar os serviços desta Justiça para cadastramento de novos(as) eleitores(as) e para aqueles(as) que ainda precisam regularizar pendências.

Além dos plantões, em Salvador, no período de 4 a 6 de maio (segunda a quarta-feira), os cartórios eleitorais e a CAP funcionarão das 8h às 18h. Nos municípios do interior do estado, os trabalhos estarão disponíveis das 8h às 15h. O atendimento será por demanda espontânea, ou seja, por ordem de chegada. Já os Postos de Atendimento Descentralizados (PADs) e as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), seguirão seus horários habituais de funcionamento.

Serviços

Tanto os plantões quanto a ampliação do atendimento nos dias que antecedem o fechamento do cadastro visam possibilitar que o público solicite a primeira via do título, regularize a situação eleitoral, colete a biometria, realize a transferência de domicílio eleitoral, altere o local de votação e/ou revise os dados cadastrais.

Documentos

Para ser atendido(a), é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No caso do alistamento eleitoral (primeira via do título), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do modelo antigo não será aceita de forma isolada, sendo obrigatória a apresentação de documentação complementar. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido o certificado de quitação militar.

Prazo

Após 6 de maio, o cadastro será fechado em razão dos preparativos para o pleito deste ano. O fechamento segue a aplicação do artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e do Calendário Eleitoral 2026, estabelecido pela Resolução TSE n° 23.760, e ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais, marcadas para 4 de outubro.

Fonte: TRE-BAHIA

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Conta de luz: Aneel aprova reajustes que atingem mais de 22 milhões de unidades consumidoras

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes tarifários para oito distribuidoras de energia elétrica, em processo periódico previsto nos contratos de concessão.

Os índices médios variam entre 5% e 15%, a depender da área de atuação de cada distribuidora, com impacto sobre mais de 22 milhões de unidades consumidoras em todo o país.

De forma geral, os principais fatores que pressionaram os reajustes foram os custos com encargos setoriais, além das despesas com compra e transmissão de energia.

Entre as distribuidoras, a CPFL Santa Cruz, com sede em Jaguariúna (SP), registrou o maior aumento, com efeito médio de 15,12% para o consumidor.

A CPFL Santa Cruz atende cerca de 527 mil unidades consumidoras em 45 municípios nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

Já a Enel Ceará teve reajuste médio de 5,78% e atende mais de 4,11 milhões de unidades consumidoras.

Na Bahia, a Coelba registrou alta média de 5,85%, impactando aproximadamente 6,92 milhões de unidades consumidoras.

Conta de luz

A conta de luz é um dos principais pontos de atenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Projeções recentes da Aneel apontam uma alta média de 8% para este ano, ou seja, acima da inflação. O dado consta no boletim InfoTarifa, publicado trimestralmente pela agência.

O Executivo chegou a vislumbrar uma proposta de empréstimo para conter o impacto dos reajustes, mas a medida já nasceu com divergências dentro do próprio governo e acabou submergindo.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

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Homem é preso pela PM-BA suspeito de tráfico de drogas em Curaçá

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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por intermédio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM/Curaçá), realizou a prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas no município de Curaçá.

A ação ocorreu durante a intensificação do policiamento no domingo (14), nos bairros da cidade. A guarnição avistou um homem suspeito a bordo de uma motocicleta que, ao perceber a aproximação da viatura policial, demonstrou nervosismo, levantando suspeitas e motivando a abordagem.

Durante a abordagem, foi constatado que se tratava de um homem com passagem anterior por tráfico de drogas. Na busca pessoal, foi encontrada em seu bolso uma porção de erva seca, embalada em sacola plástica, aparentando ser substância análoga à maconha. Ao ser questionado, o homem informou possuir mais da substância em sua residência.

Com a autorização do suspeito, a guarnição deslocou-se até o imóvel, localizado no bairro Populares, onde foi encontrado o restante do material ilícito. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante.

O homem foi conduzido, juntamente com todo o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil, para o registro da ocorrência e adoção das medidas cabíveis.

Disque Denúncia: 181
Telefone/WhatsApp – 45ª CIPM: (74) 3531-1325 / (74) 99971-5584

Fonte: Ascom/45ªCIPM

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