Bahia
MPBA aciona Justiça para garantir preservação da Gruta de Patamuté em Curaçá
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no dia 14 deste mês, ação de execução contra o Município de Curaçá para assegurar o cumprimento de medidas voltadas à proteção do patrimônio espeleológico da Gruta de Patamuté. A iniciativa foi adotada após a constatação de descumprimento parcial de compromissos firmados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2018, com o MPBA. “A atuação ministerial tem como foco a preservação da gruta, considerada bem ambiental sensível, diante de impactos decorrentes da realização da tradicional Festa do Sagrado Coração de Jesus, manifestação cultural de relevância local. O TAC estabeleceu obrigações ao município, incluindo controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e a elaboração e execução de um Plano de Manejo”, explicou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves.
Ela complementou que, para fiscalizar o cumprimento das obrigações, o MPBA instaurou procedimento administrativo específico e realizou diversas diligências, como envio de ofícios, notificações formais e tentativas de ajuste do acordo. “Apesar das iniciativas, não houve comprovação suficiente do cumprimento integral das cláusulas”, ressaltou.
No documento, o MPBA registrou que persistem pendências como a falta de implementação do Plano de Manejo da gruta e de outras medidas estruturais essenciais à sua proteção. Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine ao município o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC. Também solicita que o ente municipal apresente comprovação documental detalhada e tecnicamente adequada de cada medida implementada. Entre as obrigações previstas no acordo estão ainda recomendações elaboradas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), como o aprofundamento de estudos sobre a romaria, a adoção de medidas de salvaguarda do patrimônio cultural e a conciliação entre a realização do evento religioso e a preservação ambiental da gruta.
“A ação busca garantir a efetiva proteção do patrimônio natural e cultural da região, com a implementação de medidas estruturais capazes de compatibilizar o uso tradicional do espaço com sua conservação”, destacou Heline Esteves.
Fonte: MP-Bahia. Redator: Milena Miranda
Foto: Curaçá Oficial
Bahia
Inep divulga local de provas do Enem 2026; saiba como conferir
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem conferir os locais onde farão as prova nos domingos 8 e 15 de novembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (27), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem com a informação.
Consulta
Para acessar o documento, basta o inscrito acessar a Página do Participante. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.
Além da informação sobre os locais de prova, o Cartão de Confirmação traz o número de inscrição, a data e o horário. Caso o inscrito tenha direito a atendimento especializado ou ao tratamento pelo nome social autorizado pelo Inep, os dados também estarão registrados.
O Inep avisa que não é obrigatório levar o Cartão de Confirmação de Inscrição nos dias de aplicação do Enem, mas recomenda levá-lo para evitar erros.
Dois dias de provas
As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde, nas 27 unidades da federação.
De acordo com o edital desta edição, o primeiro dia do Enem terá duração de cinco horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.
No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão cinco horas para fazer as provas. São 45 questões em cada área do conhecimento.
Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).
Enem 2026
Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.
O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que tenham convênio com o Inep.
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos a partir dos 18 anos.
Pela primeira vez, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Fonte: Agência Brasil
Foto: Érico Andrade/g1
Bahia
Candidaturas e partidos têm até 3 de novembro para prestar contas do 1º turno
Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições 2026 têm até 3 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O prazo está previsto no calendário eleitoral e abrange as informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante a campanha.
A data também marca o prazo final para que candidatas e candidatos que não disputaram o 2º turno transfiram as sobras de campanha ao órgão partidário correspondente e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos de campanha, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.
Novo sistema
Nas Eleições 2026, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse fim, conforme a Resolução nº 23.607/2019.
A plataforma ganhou uma versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). As mudanças modernizam a estrutura do sistema e ampliam as opções de acesso dos usuários, com o objetivo de simplificar os procedimentos de prestação de contas eleitorais.
Também foram aperfeiçoadas funcionalidades que auxiliam na identificação e na correção de inconsistências antes do envio das informações à Justiça Eleitoral.
Com a nova versão, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral para encaminhar a prestação de contas. O acesso ao sistema também pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação que contribuem para a segurança e a rastreabilidade do procedimento.
Prazo para o 2º turno
Candidatas e candidatos que disputaram o 2º turno têm até 14 de novembro para apresentar a prestação final de contas. O prazo também se aplica aos partidos e aos órgãos partidários que realizaram doações ou gastos em favor dessas candidaturas.
Nesse caso, a prestação de contas deve abranger a movimentação financeira relativa aos dois turnos da eleição. O descumprimento das regras de prestação de contas pode acarretar consequências previstas na legislação eleitoral para candidaturas e partidos políticos.
Com informações do TSE
Bahia
Salvador dá mais de 73% dos votos a Lula em votação marcada por atraso de ônibus
Reeleito presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu ampla vantagem contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) na Bahia. Só em Salvador, capital e maior cidade do estado, o petista acumulou 73,24% dos votos contra 26,76% de Flávio.
Os números são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e podem ser verificados no site oficial para divulgação do resultado. No âmbito geral, o cenário foi acirrado, com 51,79% de Lula contra 48,21% do filho primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em Salvador, o dia de votação foi marcado por denúncias de atrasos na saída dos ônibus. A cidade foi a última a concluir a apuração dos votos em todo o país.
O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia) identificou 944 ônibus parados nas garagens. Uma fiscalização feita pela Polícia Federal (PF) em uma das garagens indicou redução de 42,1% na frota se comparada a de um dia comum.
Em meio a isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou que toda a frota fosse colocada nas ruas e ordenou ainda a prisão do secretário Municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Ele está em Paris, em missão oficial a convite do governo da França, e deve se apresentar às autoridades baianas na segunda-feira (26).
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), criticou a ordem de prisão e ressaltou que Souza é um “quadro técnico, sem qualquer vinculação político-partidária”. O gestor atribuiu o atraso na saída dos coletivos a adesivagens dos ônibus com adesivos que remetiam à campanha de Lula.
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