O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu manter a suspensão do Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Curaçá para a aquisição de kits escolares destinados à rede municipal de ensino. A decisão foi proferida em sessão eletrônica realizada no dia 16 de julho de 2026, ao negar o recurso apresentado pelo prefeito Robson Murilo Bomfim da Silva e pelo pregoeiro municipal, Rômulo Clésio Alves da Silva.

A licitação possui valor estimado de R$ 1.821.637,64 e tem como objetivo a contratação de uma empresa para confeccionar os kits escolares que seriam distribuídos aos estudantes da rede municipal.

De acordo com o voto da conselheira-relatora Aline Peixoto, permanecem indícios de possíveis irregularidades no edital que justificam a manutenção da medida cautelar. Entre os pontos destacados estão a divulgação da resposta à impugnação do edital apenas no dia da realização da sessão pública, critérios considerados sem objetividade suficiente para a prorrogação de prazos durante o julgamento das propostas, exigências técnicas que podem restringir a competitividade entre as empresas participantes e a ausência de justificativa formal para a definição de cotas destinadas às micro e pequenas empresas em percentual inferior ao limite previsto em lei.

No recurso, a Prefeitura argumentou que sua manifestação não teria sido analisada antes da decisão que suspendeu a licitação, que o processo licitatório já havia sido homologado e que a suspensão poderia prejudicar a entrega dos kits escolares aos alunos. Entretanto, o TCM concluiu que a manifestação foi protocolada fora do prazo previsto e que não ficou comprovada a formalização do contrato administrativo, mantendo o entendimento de que a suspensão continua necessária.

O Tribunal também entendeu que não foram apresentados elementos concretos para demonstrar que a manutenção da cautelar causaria prejuízo maior do que os riscos apontados na condução da licitação. Segundo a decisão, a administração municipal poderá corrigir as irregularidades identificadas e retomar o procedimento licitatório posteriormente.

Com isso, o recurso foi rejeitado e permanece válida a decisão que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2026 até nova deliberação do Tribunal de Contas.

A decisão não representa uma condenação do prefeito ou dos demais responsáveis. Neste momento, o TCM apenas manteve a medida cautelar por entender que existem indícios suficientes para suspender a licitação enquanto a denúncia é analisada em definitivo. O mérito do processo ainda será julgado pelo Tribunal.

Texto: Curaçá Oficial com informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) – Processo nº 08375e26 (Recurso de Agravo), sessão eletrônica de 16 de julho de 2026.

Foto: TCM-BA

Os moradores de Curaçá devem enfrentar mais uma semana de tempo seco e temperaturas elevadas, o que não é normal no mês de julho. De acordo com dados do Climatempo, entre esta terça-feira (14) e a sexta-feira (17), não há previsão de chuva no município.

Durante o período, as temperaturas devem variar entre 19°C, nas primeiras horas da manhã, e 34°C durante as tardes, proporcionando grande amplitude térmica ao longo do dia.

A previsão indica sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado, enquanto, à noite, o céu permanece com muitas nuvens. Apesar da nebulosidade, não há expectativa de precipitações para o município até o fim da semana.

Texto: Curaçá Oficial

Foto: Curaçá Oficial

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) realizará, na próxima quinta-feira (16), às 16h30, a solenidade de passagem de comando da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sediada no município de Curaçá, no norte do estado.

Durante a cerimônia, o comando da unidade será transmitido pelo major PM Lizandro Santos do Rosário ao major PM Gil André Santana Leite, em um ato que simboliza a continuidade das ações de gestão, liderança e fortalecimento do policiamento ostensivo na região.

O evento acontecerá na Avenida Euvaldo Torres de Aquino, no Centro de Curaçá, e contará com a presença de autoridades militares, civis, representantes de instituições parceiras, familiares e convidados.

Texto: Curaçá Oficial