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Brasil

Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) vão disputar o 2º turno para a Presidência da República

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Com 99,99% das urnas apuradas até 0h11 desta segunda-feira (5), os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão disputar o 2º turno para a Presidência da República nas Eleições Gerais 2026.

Flávio recebeu 56.104.268 votos, o equivalente a 47,03% dos votos válidos. Lula obteve 53.876.617 votos, o que corresponde a 45,16%.

Foram registrados 2.300.781 votos brancos (1,84%) e 3.674.149 votos nulos (2,93%). O total de votos válidos corresponde a 125.272.513.

Perfis

Flávio Bolsonaro, de 45 anos, é advogado, ex-deputado estadual e atual senador pelo Rio de Janeiro. Natural de Resende (RJ), disputa o cargo pela primeira vez e tem como candidato a vice-presidente o deputado federal Alfredo Gaspar (PL), de 56 anos.

Luiz Inácio Lula da Silva, de 80 anos, é natural de Garanhuns (PE). Foi presidente da República entre 2003 e 2010 e, atualmente, exerce seu terceiro mandato (2023-2026). Candidato à reeleição, tem como candidato a vice-presidente o médico e ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), de 73 anos.

Fonte: TSE

Brasil

Lula assina regulamentação da escala 5×2; medida está prevista para começar a valer em dezembro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5×2.

A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.

Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou em estruturar o documento com as normas para a transição entre as jornadas.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, afirmou o petista.

Esta é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras preveem dois dias de descanso por semana, mas haverá a possibilidade de que algumas empresas (que não consigam garantir essa norma) concedam oito folgas por mês.

Ele explicou que acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras.

Ao mesmo tempo, os regimes especiais de trabalho também serão mantidos, como: hospitais e vigilância, que tem regimes de 12 por 36 horas, que terão de observar os novos limites de jornada (8 folgas por mês).

Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regras complementares, explicou o ministro.

Horas extras mais caras

As horas extras ficarão mais caras com a redução da jornada de trabalho prevista na nova escala.

Pela regra atual, o valor da hora trabalhada é calculado dividindo-se o salário mensal por 220 horas, que correspondem à jornada de 44 horas semanais.

Hoje, o salário é dividido por 220 horas mensais. Com a jornada de 42 horas por semana, a partir de 16 de dezembro, o divisor passará a ser 210 horas mensais.

Em dezembro de 2027, quando a jornada cair para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais.

Como o salário passa a ser dividido por um número menor de horas, o valor de cada hora trabalhada aumenta. Com isso, as horas extras, calculadas sobre esse valor, também ficam mais caras.

Entenda o cálculo

O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora trabalhada. Para chegar ao resultado, basta dividir o salário mensal pelo divisor correspondente à jornada semanal.

Com a redução da jornada, o decreto estabelece novos divisores:

  • Jornada de 42 horas semanais: o divisor será 210. Um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês terá o salário-hora calculado em R$ 14,28 (R$ 3.000 ÷ 210).
  • Jornada de 40 horas semanais: o divisor será 200. Com o mesmo salário de R$ 3.000, o valor da hora passa a ser R$ 15 (R$ 3.000 ÷ 200).

Na prática, isso significa que, mantido o mesmo salário mensal, a redução do divisor aumenta o valor de cada hora trabalhada. O cálculo também serve de referência para o pagamento de horas extras.

O decreto determina ainda que seja mantido o divisor menor quando ele já estiver previsto em lei, acordo ou convenção coletiva ou decorrer de uma jornada contratual inferior. Deve prevalecer, em qualquer hipótese, o cálculo mais favorável ao trabalhador.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

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Bahia

Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)

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Na próxima sexta-feira (20) – feriado nacional do Dia da Consciência Negra -, as agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão utilizar aplicativos, internet banking e demais canais digitais para suas operações bancárias.

As salas de autoatendimento poderão estar disponíveis, a critério de cada instituição financeira. O Pix funciona normalmente, 24 horas por dia, inclusive nos feriados e fins de semana.

O diretor de Serviços e Segurança da Febraban, Raphael Mielle, lembra que atualmente os clientes conseguem resolver boa parte de suas necessidades bancárias pelo celular ou computador, sem precisar ir a uma agência. “Mesmo nos feriados, os canais digitais continuam disponíveis para consultas, transferências e pagamentos”, diz.

Operações que dependem de compensação bancária, como TEDs e cheques, não serão processadas no feriado. Os clientes poderão agendar transferências e pagamentos pelos canais digitais, com processamento no próximo dia útil.

Contas de consumo, como água, energia e telefone, e os boletos bancários com vencimento no dia 20 de novembro poderão ser pagos na segunda-feira (23), sem acréscimos. Já os tributos e impostos com vencimento no feriado devem ser pagos antecipadamente para evitar a incidência de juros e multa.

Fonte: Agência Brasil Com informações da Febraban.

Foto: Bruno Peres – Agência Brasil

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Brasil

Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.

O ministro também manteve o início da vigência da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no país.

Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2, o que resultada em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

“Durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.

Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.

Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então a adotar diretamente a escala de 40h.

Ainda na audiência, Dino buscou tranquilizar as confederações patronais, afirmando não haver possibilidade de que a escala semanal intermediária de 42h não fosse permitida, uma vez que a etapa de transição foi determinada pelo Congresso Nacional, numa decisão política incontornável.

O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigência da escala 5×2, um pedido que havia sido feito formalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representam o grosso dos empregadores nacionais.

As confederações alegam que o prazo de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria exíguo para adequar a jornada de trabalho e alcançar acordo em convenções coletivas de diversas categorias mais complexas.

Setores da indústria, por exemplo, alegam ser necessário treinamento de novos funcionários para que as linhas de produção não acabem tendo o tempo de funcionamento reduzido.

Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar”, e que “as federações [sindicais], os sindicatos patronais, estão seguindo sua vida”. Ele opinou pela desnecessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5×2 nos prazos estipulados pelo Congresso.

Flexibilização

Por meio da liminar, Dino também autorizou a modulação (flexibilização) do artigo da Emenda Constitucional que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1, contanto que a segunda folga semanal seja compensada ainda no mesmo mês da semana em que foi suprimida.

Pela regra aprovada pelo Congresso, caso não seja possível ao trabalhador gozar das duas folgas semanais na mesma semana, somente uma delas pode ser flexibilizada, podendo ser usufruída em outro dia do mesmo mês-calendário.

O ministro afirmou ter havido consenso na audiência de conciliação de que tais travas – compensação no mesmo mês e ao menos uma das folgas na própria semana – poderiam inviabilizar a operação de diversos setores econômicos.

Como exemplo, ele citou: as altas sazonais de demanda no comércio e serviços; atividades agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita; setores de turismo e hotelaria, marcados por períodos de alta temporada; e atividades desenvolvidas em embarcações e plataformas marítimas, nas quais as escalas de trabalho e repouso dependem de condições operacionais específicas.

Nessas situações, as negociações coletivas podem estipular prazos mais longos para compensação das folgas, sem considerar as travas de compensação semanal e no mesmo mês-calendário.

“Tais limites podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”, escreveu Dino.

Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Foto:  Rosinei Coutinho/STF

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