Brasil
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidades, conhecido como ‘novo cangaço’
(Foto: Diorgenes Pandini, Diário Catarinense)
Expressão tem sido usada para caracterizar ação de organizações criminosas fortemente armadas que cercam pequenas cidades para praticar assaltos. Texto agora vai para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que tipifica o crime de domínio de cidades, conhecido como o “novo cangaço”. A proposta segue agora para análise do Senado.
A expressão “novo cangaço” tem sido utilizada para caracterizar a ação de organizações criminosas fortemente armadas que cercam pequenas cidades para praticar assaltos, geralmente a agências bancárias.
O projeto acrescenta um parágrafo ao Código Penal para definir o crime. De acordo com o texto, o “novo cangaço” consiste em bloquear vias ou prédios públicos, com o uso de armas, para evitar a aproximação das forças de segurança e com o objetivo de cometer um crime.
A proposta também inclui o crime de domínio de cidades entre os crimes hediondos.
Pela legislação, no caso de crimes hediondos, não é possível fiança, indulto ou anistia. A pena também precisa ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Penas
A pena prevista na proposta varia de 15 a 30 anos e pode aumentar em um terço se o criminoso:
- utilizar dispositivos explosivos e/ou capturar reféns para diminuir a chance de ação da polícia
- investir contra as instalações físicas com destruição parcial ou total de prédios públicos e/ou privados
- inabilitar total ou parcialmente as estruturas de transmissão de energia e/ou de telefonia
- usar aeronaves ou outro equipamento com o objetivo de promover controle do espaço aéreo
- praticar alguma das condutas descritas acima para permitir a fuga de cadeias
Se a ação levar alguém à morte, a pena pode chegar a 40 anos. Se houver lesão corporal grave, o piso de 15 anos sobe para 20 anos de reclusão.
Segundo a proposta, mesmo que não consumados, os atos preparatórios ao crime serão punidos com a pena correspondente ao delito praticado, diminuída de um quarto até um terço.
O projeto traz um dispositivo para excluir das condutas enquadradas no delito as manifestações políticas, religiosas, movimentos sociais, sindicais entre outros.
Fonte: G1.com.br
Bahia
Fechamento do cadastro: TRE-BA realizará plantões de atendimento nos dias 25 de abril, 1º e 2 de maio
Com a proximidade do fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2026, no dia 6 de maio, os cartórios eleitorais da capital e do interior, bem como a Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), funcionarão em regime de plantão. O atendimento extraordinário ocorrerá nos dias 25/4 (sábado); 1º/5 (sexta-feira – feriado) e 2/5 (sábado), das 8h às 12h. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 406, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e visa disponibilizar os serviços desta Justiça para cadastramento de novos(as) eleitores(as) e para aqueles(as) que ainda precisam regularizar pendências.
Além dos plantões, em Salvador, no período de 4 a 6 de maio (segunda a quarta-feira), os cartórios eleitorais e a CAP funcionarão das 8h às 18h. Nos municípios do interior do estado, os trabalhos estarão disponíveis das 8h às 15h. O atendimento será por demanda espontânea, ou seja, por ordem de chegada. Já os Postos de Atendimento Descentralizados (PADs) e as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), seguirão seus horários habituais de funcionamento.
Serviços
Tanto os plantões quanto a ampliação do atendimento nos dias que antecedem o fechamento do cadastro visam possibilitar que o público solicite a primeira via do título, regularize a situação eleitoral, colete a biometria, realize a transferência de domicílio eleitoral, altere o local de votação e/ou revise os dados cadastrais.
Documentos
Para ser atendido(a), é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No caso do alistamento eleitoral (primeira via do título), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do modelo antigo não será aceita de forma isolada, sendo obrigatória a apresentação de documentação complementar. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido o certificado de quitação militar.
Prazo
Após 6 de maio, o cadastro será fechado em razão dos preparativos para o pleito deste ano. O fechamento segue a aplicação do artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e do Calendário Eleitoral 2026, estabelecido pela Resolução TSE n° 23.760, e ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais, marcadas para 4 de outubro.
Fonte: TRE-BAHIA
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes tarifários para oito distribuidoras de energia elétrica, em processo periódico previsto nos contratos de concessão.
Os índices médios variam entre 5% e 15%, a depender da área de atuação de cada distribuidora, com impacto sobre mais de 22 milhões de unidades consumidoras em todo o país.
De forma geral, os principais fatores que pressionaram os reajustes foram os custos com encargos setoriais, além das despesas com compra e transmissão de energia.
Entre as distribuidoras, a CPFL Santa Cruz, com sede em Jaguariúna (SP), registrou o maior aumento, com efeito médio de 15,12% para o consumidor.
A CPFL Santa Cruz atende cerca de 527 mil unidades consumidoras em 45 municípios nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Já a Enel Ceará teve reajuste médio de 5,78% e atende mais de 4,11 milhões de unidades consumidoras.
Na Bahia, a Coelba registrou alta média de 5,85%, impactando aproximadamente 6,92 milhões de unidades consumidoras.
Conta de luz
A conta de luz é um dos principais pontos de atenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Projeções recentes da Aneel apontam uma alta média de 8% para este ano, ou seja, acima da inflação. O dado consta no boletim InfoTarifa, publicado trimestralmente pela agência.
O Executivo chegou a vislumbrar uma proposta de empréstimo para conter o impacto dos reajustes, mas a medida já nasceu com divergências dentro do próprio governo e acabou submergindo.
Fonte: G1
Foto: Reprodução
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por intermédio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM/Curaçá), realizou a prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas no município de Curaçá.
A ação ocorreu durante a intensificação do policiamento no domingo (14), nos bairros da cidade. A guarnição avistou um homem suspeito a bordo de uma motocicleta que, ao perceber a aproximação da viatura policial, demonstrou nervosismo, levantando suspeitas e motivando a abordagem.
Durante a abordagem, foi constatado que se tratava de um homem com passagem anterior por tráfico de drogas. Na busca pessoal, foi encontrada em seu bolso uma porção de erva seca, embalada em sacola plástica, aparentando ser substância análoga à maconha. Ao ser questionado, o homem informou possuir mais da substância em sua residência.
Com a autorização do suspeito, a guarnição deslocou-se até o imóvel, localizado no bairro Populares, onde foi encontrado o restante do material ilícito. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante.
O homem foi conduzido, juntamente com todo o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil, para o registro da ocorrência e adoção das medidas cabíveis.
Disque Denúncia: 181
Telefone/WhatsApp – 45ª CIPM: (74) 3531-1325 / (74) 99971-5584
Fonte: Ascom/45ªCIPM
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