Bahia
Informe Câmara: Fique por dentro dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Curaçá
Na sessão da última segunda-feira (23) na Casa do Povo foram feitas três indicações:
Indicação nº 042/2023, de autoria do vereador Rogério Bahia, que solicitou ao secretário de Saúde de Curaçá Adriano Araújo esforços no sentido de fazer reparos no ar condicionado e buzina no transporte que faz o translado de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise, saindo de Curaçá a Juazeiro;
Indicação nº 043/2023, de autoria do vereador Irmão Sandro, que solicitou ao Prefeito Pedro Oliveira e ao Secretário de Agricultura Ticiano Félix a recuperação das ruas das Agrovilas;
Indicação nº 044/2023, de autoria do vereador Rogério Bahia, que solicitou ao gestor municipal e ao Secretário de Saúde Adriano Araújo o envio, para a Casa Legislativa, do necessário projeto de lei regulamentando no município de Curaçá o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
Durante a sessão também foi aprovado o Requerimento nº 016/2023, de autoria do vereador Januário Brandão, que propôs a mesa diretora a realização de audiência pública para discutir a cobrança da contribuição de iluminação pública aos usuários que não possuem luminárias nos postes, principalmente na zona rural. Em breve a data da audiência será divulgada.
Quanto aos projetos de Lei foram aprovados os seguintes:
Projetos de Lei nº 019/2022 enviado pelo Executivo que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Curaçá;
Projetos de Lei nº 017/2023 enviado pelo Executivo que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares às despesas anteriormente fixadas. Também foi aprovada a Emenda nº 001/2023 ao PL 017/2023, modificando o percentual de Créditos Adicionais Suplementares para 50%.
Em 2º Turno foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 enviado pelo Executivo que propõe a revogação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Curaçá/BA, de 08 de março de 2018
Ainda na sessão foi aprovado o Veto Total ao Projeto de Lei 03/2023, que modifica a Lei Municipal nº 814/2020. Com isso, o projeto de Lei que daria direito a categoria Agentes Comunitários de Combate as Endemias ter o mesmo incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde foi arquivado.
Texto: Assessoria de Comunicação da CMV/Curaçá
Bahia
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu aviso meteorológico de Grande Perigo para acumulado de chuva com validade das 00h00 às 23h59 desta quarta-feira, 4 de março.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas superiores a 60 mm por hora ou acima de 100 mm ao longo do dia, volume considerado extremamente elevado e com potencial para provocar sérios transtornos. Diversas regiões foram alertadas, inclusive o Vale do São Francisco na Bahia.
Riscos potenciais
Segundo o alerta, há grande risco de:
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Alagamentos de grandes proporções
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Transbordamentos de rios
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Deslizamentos de encostas, especialmente em áreas de risco
A classificação de Grande Perigo é o nível mais alto na escala de severidade do INMET, indicando possibilidade concreta de danos significativos à população e à infraestrutura.
Orientações à população
Diante do cenário previsto, o INMET recomenda que a população adote medidas preventivas:
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Desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia;
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Observar qualquer alteração em encostas e áreas inclinadas;
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Permanecer em local seguro e abrigado;
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Em caso de inundação, proteger documentos e objetos pessoais, envolvendo-os em sacos plásticos.
Em situações de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Texto: Curaçá Oficial
O Partido Verde – Diretório Municipal de Curaçá/BA vem a público manifestar veemente contestação à derrubada de árvores realizada na Rua Aristóteles Loureiro, na sede do município de Curaçá/BA.
As imagens registradas no local evidenciam a supressão significativa de arborização urbana, sem que haja transparência quanto à existência de laudo técnico, estudo de impacto ambiental ou plano de compensação ambiental, conforme exigem as normas vigentes.
A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Fonte: Constituição Federal de 1988 – Art. 225 – Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) reforça a proteção da vegetação nativa e estabelece diretrizes para sua supressão, exigindo critérios técnicos e compensação ambiental quando aplicável. Fonte: Lei nº 12.651/2012. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.html.
A Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) determina que atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras dependem de prévio licenciamento ambiental. Fonte: Lei nº 6.938/1981. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.html.
Diante dos fatos, atribuímos à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Curaçá/BA a responsabilidade pela execução da referida ação, considerando tratar-se de intervenção em área urbana sob gestão municipal.
O Partido Verde Curaçá exige:
A imediata apresentação de laudo técnico que fundamentou a supressão das árvores;
Esclarecimento público sobre a autorização ambiental correspondente;
Divulgação do plano de compensação ambiental, com replantio de espécies nativas em quantidade igual ou superior às suprimidas;
Adoção de política permanente de arborização urbana com participação da comunidade.
A arborização urbana é fundamental para o equilíbrio térmico, qualidade do ar, redução da poluição sonora e bem-estar da população, conforme orientações do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente – Arborização Urbana
Link: https://www.gov.br/mma/pt-br
Reiteramos nosso compromisso com a defesa do meio ambiente, da transparência administrativa e do desenvolvimento sustentável do município de Curaçá.
Curaçá/BA, 27 de fevereiro de 2026.
Valdimiro Rodrigues do Nascimento
Partido Verde – Curaçá/BA
O nível do Rio São Francisco apresenta elevação em fevereiro de 2026, com medições atingindo marcas expressivas em áreas como Bom Jesus da Lapa (BA), onde superou 7 metros, e em Minas Gerais, registrando mais de cincco metros no cais. Esse aumento é impulsionado por chuvas recentes na bacia, beneficiando a recuperação hídrica, embora exija monitoramento de ribeirinhos
Portanto os próximos dias a situação do volume útil da Barragem de Sobradinho vai aumentar com a água que chega de Minas Gerais e afluentes do Rio São Francisco na Bahia.
Conforme comunicado do Operador Nacional do Sistema (ONS), a Usina Hidrelétrica de Sobradinho está com vazão Afluência (água que chega) de 3370 metros cúbicos por segundo.
A defluência (água que sai) prevista é de mil metros cúbicos por segundo.
As chuvas que caem em grande parte do estado de Minas Gerais, especialmente nas regiões central, oeste e norte, abastecem a bacia do Rio São Francisco e aumentam o seu nível. O “Velho Chico” nasce na Serra da Canastra, em São Roque de Minas (MG), e depende do volume de chuvas na região para aumentar o fluxo de água.
Na sexta-feira, 27 de fevereiro, a previsão é que a capacidade do volume útil atinja 64,%.
Fonte: REDEGN
Foto: CHESF
Policiais militares prendem homem suspeito de tráfico de drogas em Curaçá
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
