Bahia
Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira (16)

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.
As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.
Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.
No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.
As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.
Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.
Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.
O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Fonte: Agência Brasil
Bahia
Onda de Calor Continua em Curaçá: Termômetros Devem Ultrapassar os 35°C

Os moradores de Curaçá seguem enfrentando dias de calor intenso, e a previsão para os próximos dias não traz alívio. De acordo com o Instituto Climatempo, entre sexta-feira (04) e domingo (06), o tempo continuará seco e quente, sem previsão de chuva para a região.
As temperaturas devem oscilar entre a mínima de 23°C e a máxima de 36°C, exigindo cuidados redobrados com a hidratação e a exposição ao sol. Acompanhe mais atualizações sobre o clima em nosso site.
Texto: Alinne Torres
Foto: Arquivo Curaçá Oficial
Bahia
Você está regular com a Justiça Eleitoral? Título em dia é cidadania garantida

Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram nem pagaram as multas eleitorais nos três últimos pleitos têm até o dia 19 de maio deste ano para regularizar o título de eleitor e ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Estar com o título regular é essencial para garantir os seus direitos políticos e evitar restrições legais. O voto é uma ferramenta cidadã poderosa para definir os rumos do país.
É importante lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição independente, inclusive as eleições suplementares. Então, aproveite e consulte como está a sua situação e a regularize.
Confira algumas situações nas quais o título pode ser cancelado
Primeiro, é importante lembrar que os títulos de eleitoras e eleitores maiores de 70 anos, de 16 e 17 anos e de pessoas analfabetas não são passíveis de cancelamento, já que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses segmentos do eleitorado.
Porém, se o seu voto for obrigatório, confira alguns exemplos de situações que podem gerar o cancelamento do título ainda em 2025:
1) Eleitor de município em que houve 2º turno nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento do título se não votou nos dois turnos de 2024 e no 2º turno de 2022, não justificou e não pagou as multas.
2) Eleitor de município em que só houve 1º turno nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento do título o eleitor que não votou no 1º turno de 2024 e nos dois turnos de 2022, não justificou, tampouco pagou as multas.
3) Eleitor do exterior, do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE):
Está sujeito ao cancelamento se não votou nos dois turnos de 2022 e no último turno de 2018, não justificou, tampouco pagou as multas.
4) Eleitor de município onde houve eleição suplementar em 2023 e em município em que só ocorreu o 1º turno nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento se não votou na eleição suplementar, no 1º turno de 2024 e no último turno de 2022, não justificou, tampouco pagou as multas.
5) Eleitor de município em que houve eleição suplementar em 2023, além de dois turnos nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento se não votou na eleição suplementar e nos dois turnos das Eleições de 2024, não justificou, tampouco pagou as multas.
Mas atenção! A situação do título eleitoral deve ser verificada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral:
- No Autoatendimento Eleitoral (nos portais do TSE ou dos TREs);
- No aplicativo e-Título; ou
- Em um cartório eleitoral, de forma presencial.
Texto: TSE/RL/EM, MM
Foto: Divulgação
Bahia
Dia Mundial de Conscientização do Autismo reforça importância do diagnóstico e do suporte multidisciplinar

No dia 2 de abril, o mundo volta os olhos para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento cognitivo e comportamental de milhões de pessoas.
Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, essa data tem como objetivo disseminar informações, combater preconceitos e promover maior inclusão na sociedade. Para reforçar essa causa, a campanha Abril Azul é realizada ao longo do mês, buscando ampliar o debate sobre os desafios enfrentados por pessoas autistas e suas famílias.
O TEA se manifesta de diferentes formas e graus, impactando habilidades de comunicação, interação social e comportamento. Apesar dos avanços científicos, o diagnóstico do autismo ainda representa um desafio. Para identificar o TEA, são utilizados critérios clínicos baseados na observação do comportamento e na aplicação e avaliação de instrumentos padronizados, quando necessários.
Esses métodos avaliam aspectos como comunicação, interação social e padrões repetitivos de comportamento, auxiliando os profissionais na confirmação do transtorno. Não há um exame laboratorial específico para identificar o TEA; a avaliação depende de uma análise detalhada do histórico e do comportamento do paciente por uma equipe multiprofissional, processo que pode levar meses ou até anos.
Para as famílias, receber o diagnóstico de autismo pode gerar diversas emoções, desde incerteza até alívio por compreender melhor as necessidades da criança. Especialistas reforçam que o acompanhamento psicológico é essencial tanto para a pessoa diagnosticada quanto para seus familiares, auxiliando na compreensão das particularidades do TEA e na construção de estratégias de acolhimento e desenvolvimento.
Marcela Lopes de Almeida, médica neuropediatra e docente no IDOMED (Instituto de Educação Médica), destaca a importância da detecção precoce e do suporte profissional. “Um diagnóstico bem estruturado permite que a intervenção ocorra o quanto antes, aumentando as chances de um desenvolvimento mais equilibrado para a criança autista. A atuação conjunta dos pais e familiares, médicos, psicólogos e terapeutas é essencial para garantir um melhor prognóstico”, explica Marcela.
Acompanhamento psicológico e multidisciplinar é essencial para famílias e indivíduos com TEA
Segundo o psicólogo e docente de Psicologia na Wyden, Fabrício Otoboni, o suporte emocional é uma etapa fundamental no processo de aceitação e adaptação ao diagnóstico. “O impacto da confirmação do TEA em uma família pode ser profundo. O apoio psicológico auxilia na compreensão das necessidades do indivíduo e ajuda os pais a lidarem com suas próprias emoções, criando um ambiente mais acolhedor para todos”, destaca Otoboni.
O especialista ressalta ainda que a terapia psicológica pode ser decisiva na construção da autonomia e bem-estar de pessoas autistas. “Com um acompanhamento adequado, é possível desenvolver estratégias que favorecem a qualidade de vida e a inclusão social do indivíduo, respeitando sempre suas particularidades e potencialidades”, completa.
Além do acompanhamento psicológico, é fundamental que o tratamento envolva terapias ocupacionais, fonoaudiologia e, em alguns casos, suporte médico especializado. Esse conjunto de abordagens garante um desenvolvimento mais completo e um maior bem-estar para a pessoa autista e sua família.
Texto: EduSaúde
Foto: iStock
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