Curaçá
Justiça determina medidas para encerramento do lixão de Curaçá após ação do MPBA
A Justiça da Bahia determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no município de Curaçá, atendendo a uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão foi proferida no dia 16 de janeiro pelo juiz Eduardo Soares Bonfim.
De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o município mantém há mais de uma década um lixão a céu aberto, prática que representa sérios riscos ao meio ambiente e à saúde da população, especialmente em razão das frequentes queimadas de lixo no local.
Na sentença, a Justiça determinou o isolamento imediato da área do lixão, com cercamento e controle permanente de acesso. Também foi proibido o lançamento e a queima de resíduos no local, além da exigência de instalação de placas de advertência. O município deverá ainda promover a organização, compactação e recobrimento do lixo já depositado.
Outro ponto da decisão trata da situação dos catadores que atuam no lixão. O município deverá realizar o cadastramento desses trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e encaminhá-los para programas assistenciais e de saúde.
A sentença também estabelece que o Município de Curaçá deverá construir um aterro sanitário em local tecnicamente adequado no prazo máximo de dois anos. Além disso, será obrigatória a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser submetido ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), contendo cronograma e métodos para a recomposição ambiental da área afetada.
“A expectativa da sentença é solucionar um grave problema ambiental, resultante da disposição irregular de resíduos sólidos no lixão, que vem sendo agravada pelas constantes queimadas de lixo no local. Isso vem ocasionando sérios problemas à população, em especial crianças e idosos”, destacou a promotora de Justiça.
Em razão dos danos causados à coletividade, o município foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.
Fonte: Curaçá Oficial com informações do MPBA
Foto: Curaçá Oficial
Policiais militares da 45ª CIPM prenderam neste sábado (30) um homem suspeito de tentativa de homicídio no bairro Theodomiro Mendes (Casas Populares), em Curaçá.
Por volta das 22h30, a guarnição foi acionada após informações de que um homem havia sido atingido por um golpe de arma branca na região do abdômen. Ao chegar ao local, os policiais constataram que a vítima já havia sido socorrida por uma equipe de saúde para o hospital da cidade. Testemunhas relataram que o autor seria o ex-enteado da vítima, que teria fugido logo após o ocorrido.
De posse das informações, os policiais militares iniciaram diligências e localizaram o suspeito em sua residência, também situada no bairro Theodomiro Mendes. Durante a abordagem, o homem confirmou ter desferido o golpe após uma discussão. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão, sendo o suspeito conduzido à Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: Ascom 45ª CIPM
A Polícia Militar da Bahia informa que, por volta da 01h00 deste sábado (30), policiais militares da 45ª CIPM receberam informações, via CICOM, acerca do furto de uma caminhonete D20, de cor laranja, ocorrido na Avenida dos Vaqueiros, no centro da cidade, nas proximidades do CAPS, no município de Curaçá.
De imediato, os policiais militares iniciaram diligências com o objetivo de localizar o veículo. Durante as buscas, a guarnição visualizou uma caminhonete com as mesmas características trafegando pela BA-210, sentido Juazeiro.
Foi realizada a abordagem ao veículo, que era ocupado por dois suspeitos. Após consulta aos dados da caminhonete, constatou-se que se tratava do mesmo veículo furtado.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante aos homens, que foram conduzidos à Delegacia Territorial de Juazeiro para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/ 45ª CIPM
A Polícia Civil da Bahia efetuou, nesta quinta-feira (28), a prisão em flagrante de um homem de 22 anos acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, no município de Curaçá.
De acordo com informações divulgadas pela Delegacia Territorial de Curaçá, o suspeito, identificado pelas iniciais V. dos A. de A., foi localizado em seu local de trabalho após diligências realizadas pela equipe policial. A ação teve início depois que o pai da vítima procurou a Polícia Civil para denunciar o caso.
A vítima é uma adolescente de 13 anos de idade. Segundo a polícia, ela recebeu acolhimento da Rede de Apoio da Secretaria de Ação Social de Curaçá.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro e se caracteriza pela prática de relação sexual ou ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
A Polícia Civil também reforçou a importância da campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, realizada durante o mês de maio, destacando que a pena para esse tipo de crime varia de 10 a 18 anos de reclusão.
Fonte: Com informações da Delegacia Territorial de Curaçá
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