Bahia
MPBA aciona Justiça para garantir preservação da Gruta de Patamuté em Curaçá
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no dia 14 deste mês, ação de execução contra o Município de Curaçá para assegurar o cumprimento de medidas voltadas à proteção do patrimônio espeleológico da Gruta de Patamuté. A iniciativa foi adotada após a constatação de descumprimento parcial de compromissos firmados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 2018, com o MPBA. “A atuação ministerial tem como foco a preservação da gruta, considerada bem ambiental sensível, diante de impactos decorrentes da realização da tradicional Festa do Sagrado Coração de Jesus, manifestação cultural de relevância local. O TAC estabeleceu obrigações ao município, incluindo controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e a elaboração e execução de um Plano de Manejo”, explicou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves.
Ela complementou que, para fiscalizar o cumprimento das obrigações, o MPBA instaurou procedimento administrativo específico e realizou diversas diligências, como envio de ofícios, notificações formais e tentativas de ajuste do acordo. “Apesar das iniciativas, não houve comprovação suficiente do cumprimento integral das cláusulas”, ressaltou.
No documento, o MPBA registrou que persistem pendências como a falta de implementação do Plano de Manejo da gruta e de outras medidas estruturais essenciais à sua proteção. Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine ao município o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC. Também solicita que o ente municipal apresente comprovação documental detalhada e tecnicamente adequada de cada medida implementada. Entre as obrigações previstas no acordo estão ainda recomendações elaboradas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), como o aprofundamento de estudos sobre a romaria, a adoção de medidas de salvaguarda do patrimônio cultural e a conciliação entre a realização do evento religioso e a preservação ambiental da gruta.
“A ação busca garantir a efetiva proteção do patrimônio natural e cultural da região, com a implementação de medidas estruturais capazes de compatibilizar o uso tradicional do espaço com sua conservação”, destacou Heline Esteves.
Fonte: MP-Bahia. Redator: Milena Miranda
Foto: Curaçá Oficial
Bahia
Polícia Civil prende em Curaçá suspeito de integrar esquema de estelionato em Santa Catarina
A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta sexta-feira (24), um mandado de prisão preventiva contra um jovem de 23 anos investigado por participação em um esquema de estelionato que atuava no estado de Santa Catarina. A ação ocorreu no município de Curaçá.
De acordo com as informações, o mandado foi expedido pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville (SC), após investigações conduzidas pela Polícia Civil catarinense no âmbito da Operação “Falso Precatório”.
As apurações apontam que o grupo criminoso utilizava técnicas de engenharia social para aplicar o chamado golpe do “falso advogado”. Nesse tipo de fraude, os criminosos entram em contato com vítimas se passando por profissionais da advocacia, alegando liberação de valores judiciais e solicitando transferências bancárias indevidas.
O suspeito preso em Curaçá teria, segundo a investigação, o papel de operador financeiro do esquema, sendo responsável por fornecer contas bancárias para o recebimento dos valores obtidos de forma ilícita.
A localização e prisão do investigado foram possíveis após troca de informações entre as polícias civis da Bahia e de Santa Catarina, reforçando a atuação integrada entre os estados no combate ao crime organizado.
A Polícia Civil alerta a população sobre esse tipo de golpe, especialmente aqueles realizados por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens por indivíduos que fingem ser advogados. A orientação é nunca compartilhar senhas bancárias ou realizar transferências sem confirmar a veracidade das informações diretamente com profissionais ou instituições oficiais.
O investigado permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Curaçá Oficial com informações da Delegacia Territorial de Curaçá/BA
Bahia
Fechamento do cadastro: TRE-BA realizará plantões de atendimento nos dias 25 de abril, 1º e 2 de maio
Com a proximidade do fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2026, no dia 6 de maio, os cartórios eleitorais da capital e do interior, bem como a Central de Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), funcionarão em regime de plantão. O atendimento extraordinário ocorrerá nos dias 25/4 (sábado); 1º/5 (sexta-feira – feriado) e 2/5 (sábado), das 8h às 12h. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 406, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e visa disponibilizar os serviços desta Justiça para cadastramento de novos(as) eleitores(as) e para aqueles(as) que ainda precisam regularizar pendências.
Além dos plantões, em Salvador, no período de 4 a 6 de maio (segunda a quarta-feira), os cartórios eleitorais e a CAP funcionarão das 8h às 18h. Nos municípios do interior do estado, os trabalhos estarão disponíveis das 8h às 15h. O atendimento será por demanda espontânea, ou seja, por ordem de chegada. Já os Postos de Atendimento Descentralizados (PADs) e as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), seguirão seus horários habituais de funcionamento.
Serviços
Tanto os plantões quanto a ampliação do atendimento nos dias que antecedem o fechamento do cadastro visam possibilitar que o público solicite a primeira via do título, regularize a situação eleitoral, colete a biometria, realize a transferência de domicílio eleitoral, altere o local de votação e/ou revise os dados cadastrais.
Documentos
Para ser atendido(a), é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No caso do alistamento eleitoral (primeira via do título), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do modelo antigo não será aceita de forma isolada, sendo obrigatória a apresentação de documentação complementar. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido o certificado de quitação militar.
Prazo
Após 6 de maio, o cadastro será fechado em razão dos preparativos para o pleito deste ano. O fechamento segue a aplicação do artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e do Calendário Eleitoral 2026, estabelecido pela Resolução TSE n° 23.760, e ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais, marcadas para 4 de outubro.
Fonte: TRE-BAHIA
Bahia
Conta de luz: Aneel aprova reajustes que atingem mais de 22 milhões de unidades consumidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes tarifários para oito distribuidoras de energia elétrica, em processo periódico previsto nos contratos de concessão.
Os índices médios variam entre 5% e 15%, a depender da área de atuação de cada distribuidora, com impacto sobre mais de 22 milhões de unidades consumidoras em todo o país.
De forma geral, os principais fatores que pressionaram os reajustes foram os custos com encargos setoriais, além das despesas com compra e transmissão de energia.
Entre as distribuidoras, a CPFL Santa Cruz, com sede em Jaguariúna (SP), registrou o maior aumento, com efeito médio de 15,12% para o consumidor.
A CPFL Santa Cruz atende cerca de 527 mil unidades consumidoras em 45 municípios nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Já a Enel Ceará teve reajuste médio de 5,78% e atende mais de 4,11 milhões de unidades consumidoras.
Na Bahia, a Coelba registrou alta média de 5,85%, impactando aproximadamente 6,92 milhões de unidades consumidoras.
Conta de luz
A conta de luz é um dos principais pontos de atenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Projeções recentes da Aneel apontam uma alta média de 8% para este ano, ou seja, acima da inflação. O dado consta no boletim InfoTarifa, publicado trimestralmente pela agência.
O Executivo chegou a vislumbrar uma proposta de empréstimo para conter o impacto dos reajustes, mas a medida já nasceu com divergências dentro do próprio governo e acabou submergindo.
Fonte: G1
Foto: Reprodução
-
Curaçá3 dias atrásPM-BA prende homem e apreende 32 invólucros de cocaína em Curaçá
-
Bahia3 dias atrásHomem é preso pela PM-BA suspeito de tráfico de drogas em Curaçá
-
Curaçá1 hora atrásCooperativa Capribéee, de Curaçá, entrega queijos artesanais ao presidente Lula
-
Bahia1 hora atrásPolícia Civil prende em Curaçá suspeito de integrar esquema de estelionato em Santa Catarina
-
Canal YouTube2 horas atrásEx-prefeito Pedro Oliveira concede entrevista ao programa Curaçá Oficial
-
Bahia3 horas atrásConta de luz: Aneel aprova reajustes que atingem mais de 22 milhões de unidades consumidoras
-
Canal YouTube2 horas atrás50 anos do STR- Curaçá: Diretoria participa do programa Curaçá Oficial ao vivo
-
Bahia2 horas atrásFechamento do cadastro: TRE-BA realizará plantões de atendimento nos dias 25 de abril, 1º e 2 de maio
