Para quem vai votar, completar 18 anos transforma o que antes era uma escolha em obrigação. Até os 70 anos, o comparecimento às urnas passa a ser obrigatório. A regra prevista na Constituição Federal varia de acordo com a idade e a alfabetização.

No Brasil, a obrigatoriedade do voto é válida para pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.

Quem tem voto facultativo

Jovens de 16 e 17 anos podem se alistar e votar, mas não são obrigados. Para participar das Eleições 2026, é preciso completar 16 anos até a data do 1º turno, em 4 de outubro.

O voto também é facultativo para pessoas analfabetas. Elas contam com recursos de acessibilidade na urna eletrônica e apoio para exercer esse direito.

A partir dos 70 anos, a votação deixa de ser obrigatória. A pessoa pode continuar a votar, mas não sofre nenhuma consequência se decidir não comparecer.

O que muda aos 18 anos

Ao completar 18 anos, o eleitor alfabetizado passa a ter o voto obrigatório. Assim, se o aniversário ocorrer antes da eleição, é preciso comparecer à seção eleitoral. Se a pessoa ainda tiver 17 anos no dia da votação, o voto permanece facultativo.

Quem é obrigado a votar e não comparece precisa justificar a ausência ou pagar a multa prevista pela Justiça Eleitoral.

O que acontece se não votar

Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições previstas em lei, como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública.

A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou via Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos ou instaladas para essa finalidade.

Após a votação, também é possível justificar a ausência pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou de forma presencial em qualquer cartório dentro do prazo estabelecido, com a apresentação de documentos que comprovem o motivo.

Fonte: TSE

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que, a partir desta segunda-feira (14), amplia atuação no enfrentamento da emergência sanitária provocada pelo circovírus nas ararinhas-azuis.

Além das 69 ararinhas-azuis e duas araras maracanãs que testaram negativo e foram transferidas do Criadouro Ararinha-azul, em Curaçá (BA) para o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE), passa a monitorar as 34 ararinhas-azuis afetadas pelo vírus, que permanecem no criadouro, em Curaçá. 

As ações abrangem fiscalização, manejo especializado, alimentação, acompanhamento veterinário, coleta de material biológico, testagem, quarentena, isolamento sanitário e medidas de biossegurança, além de outras providências necessárias à proteção e ao controle sanitário das aves. 

A separação entre aves positivas e negativas constitui medida de biossegurança fundamental para reduzir o risco de disseminação do vírus e preservar a saúde dos animais. As aves mantidas no Cemafauna permanecem em quarentena, sob acompanhamento técnico e veterinário, e passam por novos ciclos de testagem. 

A emergência sanitária teve início após a identificação de indícios de circovírus em um filhote de ararinha-azul nascido em vida livre. A confirmação levou o ICMBio a intensificar o acompanhamento sanitário e a adotar medidas para investigar e conter a circulação do vírus. 

Como parte da resposta à emergência, em 27 de maio, uma força-tarefa coordenada pelo ICMBio transferiu as 69 ararinhas-azuis e duas araras-maracanãs que testaram negativo para o vírus do Criadouro Ararinha-azul, em Curaçá (BA), para o Cemafauna, em Petrolina (PE). Dos 103 indivíduos que estavam no criadouro, 34 testaram positivo para o circovírus e permanecem no local, sob acompanhamento do ICMBio e submetidos às medidas de manejo e controle sanitário necessárias. 

A continuidade das medidas está assegurada por decisão da Justiça Federal, que reconhece a possibilidade de atuação direta do ICMBio na execução das ações sanitárias necessárias. 

A ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) é uma espécie endêmica da Caatinga brasileira, considerada extinta na natureza e atualmente objeto de ações de conservação e reintrodução. Nesse contexto, o controle sanitário e o acompanhamento técnico e veterinário são fundamentais para a proteção das aves e para a continuidade das estratégias de conservação da espécie. 

O ICMBio permanece acompanhando a situação e adotando as providências técnicas e sanitárias necessárias para reduzir os riscos de disseminação do circovírus, proteger as aves e contribuir para a continuidade do programa de conservação e reintrodução da ararinha-azul. 

Fonte: Imprensa ICMBio

Fotos: ICMBio

O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues se reuniu com membros da comunidade evangélica em Salvador, nesta segunda-feira (14), no Comitê Central da campanha. Durante o encontro, Jerônimo defendeu a liberdade religiosa e se comprometeu a continuar governando para todos os segmentos da sociedade, sem restrição de crenças.

“Aquele ou aquela que não queira seguir determinado movimento, siga o seu. Mas respeite a opção religiosa das pessoas”, defendeu o governador. “Eu fico muito machucado quando vejo templos serem destruídos. Nós não podemos aceitar que as igrejas evangélicas sejam desrespeitadas. Cada um que siga o que acredita”, afirmou Jerônimo.

O governador também disse acreditar no propósito daqueles que governam em busca do melhor para a população. “Eu, como homem de fé, peço a Deus todos os dias que ele me ajude a governar esse Estado com a minha história. A história de quem não teve escola de qualidade e que não teve posto de saúde perto de casa”, disse.

A trajetória de Jerônimo, que nasceu na zona rural e estudou até se tornar professor e governador, também foi lembrada por lideranças evangélicas durante o ato, marcado por orações e emoção. Representantes da comunidade refletiram sobre o momento político atual e defenderam a reeleição de Jerônimo e do presidente Lula, destacando o compromisso deles com as famílias e os mais necessitados.

“Nós, desse time de excluídos, só passamos a ser vistos depois do presidente Lula, no Brasil, e de Wagner, na Bahia. O pedido que faço é para que a gente continue a consertar [o Estado]. Sabe quando vocês estão pregando no templo tentando consertar a vida de uma pessoa? É assim que nós temos que fazer com as políticas públicas”, disse Jerônimo.

A universalização do ensino em tempo integral na Bahia é um dos 13 Compromissos com Evangélicos apresentado por Jerônimo, que relaciona cada uma deles a passagens bíblicas. A continuidade em investimentos em segurança, proteção das mulheres e combate à pobreza também são destaques.

O evento desta segunda-feira (14) contou com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, do senador Jaques Wagner, prefeitos, deputados e vereadores. A agenda integra a série de encontros realizados por Jerônimo com diferentes setores da sociedade, voltados à escuta e à construção de compromissos para o próximo mandato.

Fonte: Ascom/Jerônimo Rodrigues

Foto: Erickson Araújo