Brasil
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidades, conhecido como ‘novo cangaço’
(Foto: Diorgenes Pandini, Diário Catarinense)
Expressão tem sido usada para caracterizar ação de organizações criminosas fortemente armadas que cercam pequenas cidades para praticar assaltos. Texto agora vai para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que tipifica o crime de domínio de cidades, conhecido como o “novo cangaço”. A proposta segue agora para análise do Senado.
A expressão “novo cangaço” tem sido utilizada para caracterizar a ação de organizações criminosas fortemente armadas que cercam pequenas cidades para praticar assaltos, geralmente a agências bancárias.
O projeto acrescenta um parágrafo ao Código Penal para definir o crime. De acordo com o texto, o “novo cangaço” consiste em bloquear vias ou prédios públicos, com o uso de armas, para evitar a aproximação das forças de segurança e com o objetivo de cometer um crime.
A proposta também inclui o crime de domínio de cidades entre os crimes hediondos.
Pela legislação, no caso de crimes hediondos, não é possível fiança, indulto ou anistia. A pena também precisa ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Penas
A pena prevista na proposta varia de 15 a 30 anos e pode aumentar em um terço se o criminoso:
- utilizar dispositivos explosivos e/ou capturar reféns para diminuir a chance de ação da polícia
- investir contra as instalações físicas com destruição parcial ou total de prédios públicos e/ou privados
- inabilitar total ou parcialmente as estruturas de transmissão de energia e/ou de telefonia
- usar aeronaves ou outro equipamento com o objetivo de promover controle do espaço aéreo
- praticar alguma das condutas descritas acima para permitir a fuga de cadeias
Se a ação levar alguém à morte, a pena pode chegar a 40 anos. Se houver lesão corporal grave, o piso de 15 anos sobe para 20 anos de reclusão.
Segundo a proposta, mesmo que não consumados, os atos preparatórios ao crime serão punidos com a pena correspondente ao delito praticado, diminuída de um quarto até um terço.
O projeto traz um dispositivo para excluir das condutas enquadradas no delito as manifestações políticas, religiosas, movimentos sociais, sindicais entre outros.
Fonte: G1.com.br
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por intermédio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM/Curaçá), realizou a prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas no município de Curaçá.
A ação ocorreu durante a intensificação do policiamento no domingo (14), nos bairros da cidade. A guarnição avistou um homem suspeito a bordo de uma motocicleta que, ao perceber a aproximação da viatura policial, demonstrou nervosismo, levantando suspeitas e motivando a abordagem.
Durante a abordagem, foi constatado que se tratava de um homem com passagem anterior por tráfico de drogas. Na busca pessoal, foi encontrada em seu bolso uma porção de erva seca, embalada em sacola plástica, aparentando ser substância análoga à maconha. Ao ser questionado, o homem informou possuir mais da substância em sua residência.
Com a autorização do suspeito, a guarnição deslocou-se até o imóvel, localizado no bairro Populares, onde foi encontrado o restante do material ilícito. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante.
O homem foi conduzido, juntamente com todo o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil, para o registro da ocorrência e adoção das medidas cabíveis.
Disque Denúncia: 181
Telefone/WhatsApp – 45ª CIPM: (74) 3531-1325 / (74) 99971-5584
Fonte: Ascom/45ªCIPM
No dia da votação, eleitoras e eleitores deverão apresentar, na seção eleitoral, um documento oficial com foto para se identificar e exercer o direito ao voto. Nas Eleições Gerais de 2026, o 1º turno está marcado para 4 de outubro e, caso haja necessidade, eventual 2º turno ocorrerá em 25 de outubro.
A apresentação do título de eleitor no dia da eleição não é obrigatória. Serão aceitos:
- carteira de identidade (RG);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- certificado de reservista;
- carteira de trabalho;
- passaporte; e
- carteira de categoria profissional reconhecida por lei.
Esses documentos poderão ser usados ainda que a data de validade esteja vencida. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.
Aplicativo e-Título
Também é possível se identificar perante a mesária ou o mesário apresentando o e-Título com foto. O aplicativo móvel da Justiça Eleitoral funciona como uma versão digital do título de eleitor.
Vale ressaltar que a fotografia no app só estará disponível para quem já realizou o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto para votar.
Fechamento do cadastro
Seguindo o que prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral será fechado no dia 7 de maio, ou seja, 150 dias antes do pleito, para a organização do processo eleitoral, e só será reaberto no dia 3 de novembro.
No período, a maioria dos serviços eleitorais ficará indisponível, mas poderá ser fornecida a via impressa do título, emitida pelo site dos tribunais eleitorais ou por qualquer cartório, posto ou central de atendimento para inscrições regulares e suspensas.
O e-Título poderá ser baixado durante todo o período.
Com informações do TSE – EC/LC/DB
Foto: Imagem gerada pela IA
Nos dias 11 e 12 de abril, o município de Petrolândia (PE) será palco de um importante momento de diálogo e construção coletiva: o 1º Seminário Todos por Itaparica.
O evento reunirá representantes do Governo Federal, Estadual, Municipal, CODEVASF, Diocese de Floresta, Paroquia de Curaçã BA, Cultura de Paz, Prefeituras: Petrolândia, Belém de São Francisco, Itacuruba, Santa Maria da Boa Vista, Orocó / PE, Abaré, Curaçá e Glória / BA, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco CBHSF, representantes dos Distritos PE/BA, RENAI, CPP, SESC, IF Sertão Campus Floresta, MST, Sistema OCB/PE, SINDURB-PE, Instituto UNICAP,CIMI, Pastoral Indígena da Diocese de Floresta, IGHP, Embrapa, SENAR, FRUNE, CONTAG, Irpaa Juazeiro BA Cáritas Brasileira Regional Ne2, Comunidades tradicionais Indígenas e Quilombolas, Associações de agricultores, apicultores, piscicultores e outros, sociedade civil organizada, com o objetivo de debater os principais desafios enfrentados pelos Projetos de Irrigação do Sistema Itaparica, além de buscar soluções concretas que garantam o desenvolvimento sustentável da região.
O seminário surge como um espaço essencial para fortalecer a união entre agricultores, lideranças, instituições e autoridades, promovendo discussões sobre temas como:
– Infraestrutura hídrica e energética
– Manutenção dos sistemas de irrigação
– Sustentabilidade produtiva
– Fortalecimento da agricultura irrigada
– Políticas públicas para o setor
– Aprovação do projeto de Retrofit para reabilitação dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica.
A iniciativa reforça a importância da participação popular e da articulação entre diferentes esferas para assegurar melhorias reais para milhares de famílias que dependem diretamente do Sistema Itaparica.
A Igreja Católica, por meio da Diocese de Floresta e demais instituições, convidam agricultores, povos indígenas, comunidades quilombolas do território de Itaparica, reassentados, lideranças políticas e comunitárias, além de toda a população interessada, a participarem deste momento histórico.
Local: Escola EREM Maria Cavalcanti Nunes
Rua Cap. José de Souza Ferraz, 17 Centro Petrolândia – PE
Data: 11 e 12 de abril a partir das 08 h
Todos por Itaparica — unidos por um futuro melhor para nossa gente.
Fonte: Ascom/Seminário Todos por Itaparica
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