Bahia
Eleições Municipais 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril
Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.
A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.
O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.
Domicílio eleitoral
O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares.
Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.
Fonte: TSE
Bahia
Nova Rodoviária da Bahia completa quatro meses de funcionamento e se prepara para primeira Operação São João
A Nova Rodoviária da Bahia – Terminal Salvador, localizada às margens da BR-324, no bairro de Águas Claras, completa quatro meses de funcionamento, nesta quarta-feira (20), consolidando uma nova etapa da mobilidade intermunicipal na capital baiana. O equipamento, fruto de contrato de concessão gerido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e administrado pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), vem recebendo milhares de passageiros diariamente desde o início das operações, em 20 de janeiro deste ano.
Agora, o Terminal se prepara para a primeira Operação São João, um dos períodos de maior movimentação do transporte rodoviário na Bahia. “Estamos trabalhando de forma integrada para garantir organização, segurança e um atendimento eficiente aos milhares de passageiros que devem utilizar o equipamento durante o período junino,” destaca o diretor de qualidade dos serviços da Agerba, David Portinari. Como essa será a primeira operação de grande porte no novo equipamento, o planejamento estratégico antecipado, construído em parceria com todos os órgãos e agentes envolvidos, torna-se imprescindível.
A previsão é de cerca de 195 mil embarques durante o período junino, com movimentação total aproximada de 380 mil pessoas no terminal. O maior fluxo deve ocorrer no dia 19 de junho. “Estamos empenhados em oferecer a melhor experiência possível a todos os passageiros que passarão pelo terminal durante o período junino, especialmente entre 19 e 23 de junho, quando o fluxo atinge o ápice, destaca o gerente-geral da Rodoviária da Bahia – Terminal Salvador, Adevaldo Santos.
Sobre o equipamento
Com investimento de aproximadamente R$ 200 milhões, o equipamento possui cerca de 70 mil metros quadrados de área construída, 41 plataformas de embarque e 24 de desembarque, estacionamento com mais de 800 vagas e integração direta com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. O Terminal foi projetado para atender cerca de 370 municípios baianos, além de linhas interestaduais, fortalecendo a mobilidade e a logística do transporte rodoviário no estado.
Integrada ao metrô, ônibus urbanos e metropolitanos, a estrutura foi projetada para ampliar a capacidade operacional, oferecendo mais conforto, acessibilidade e serviços aos usuários. Para o período junino, a expectativa é de reforço na operação, aumento no fluxo de passageiros e atuação integrada entre órgãos de fiscalização, empresas de transporte e forças de segurança.
Fonte: Ascom/Agerba
Foto: Joá Souza/GOVBA
Bahia
Governo do Estado prorroga chamamento para municípios do São João da Bahia e demais Festejos Juninos 2026 até esta segunda-feira
O Governo da Bahia prorrogou até o dia 18 de maio de 2026 o prazo do chamamento público destinado aos municípios interessados em participar do São João da Bahia e Demais Festejos Juninos 2026. A iniciativa, realizada por meio da Sufotur – Superintendência de Fomento ao Turismo, prevê investimento de cerca de R$ 147 milhões, com possibilidade de contemplar até 416 municípios nos diferentes territórios de identidade do estado.
O edital de Seleção Pública para as festas juninas de Santo Antônio, São João e São Pedro prevê aportes entre R$ 98 mil e R$ 631 mil por município, abrangendo festejos realizados entre 5 de junho e 3 de julho de 2026. Entre as diretrizes da edição deste ano, pelo menos 25% dos recursos destinados às apresentações artísticas deverão ser aplicados na contratação de artistas do autêntico forró, com foco em gêneros como xaxado, baião, xote e forró pé-de-serra.
O edital completo está disponível no site da Sufotur: www.ba.gov.br/sufotur/sao-joao-2026
Texto: Governo do Estado da Bahia
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Bahia
TRE-BA efetua 45.335 atendimentos ao público no último dia do fechamento do Cadastro Eleitoral
Com o fechamento do Cadastro Eleitoral ocorrido nesta quarta-feira (6/5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou até às 18 horas, 45.335 atendimentos em todo o estado. O público compareceu à Central de Atendimento, na sede do Eleitoral baiano, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos cartórios eleitorais da capital e do interior do estado, postos dos SACS, prefeituras-bairro, entre outros locais habilitados para prestação de serviços da Justiça Eleitoral.
Solicitação da primeira via do título de eleitor(a), coleta biométrica, transferência de domicílio eleitoral, alteração do local de votação, revisão de dados cadastrais, regularização de pendências com a Justiça Eleitoral foram alguns dos serviços realizados. Diversas campanhas de esclarecimento e convocação do público, além de atendimentos em postos itinerantes em toda a Bahia foram promovidas pelo TRE-BA desde novembro de 2024, com ações intensificadas em 2025 e 2026.
Dados da prestação de serviços
Com base no levantamento de dados efetuado pelo Eleitoral baiano, os quantitativos do atendimento ao público que mais se destacaram foram: Salvador: 7.286, Feira de Santana: 956, Vitória da Conquista: 729, Porto Seguro: 657 e Juazeiro: 600.
Fonte: TRE-BA
Foto Gerada pela IA
