Curaçá
Prefeitura de Curaçá sanciona lei que autoriza contratações temporárias por meio do REDA
A Prefeitura de Curaçá sancionou a Lei Municipal nº 948/2026, que regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (13).
De acordo com a lei, o REDA poderá ser utilizado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, quando não for possível suprir a demanda com servidores efetivos ou quando a situação não justificar a criação de cargos permanentes.
Entre as situações previstas estão o combate a surtos e epidemias, emergências e calamidades públicas, substituição de servidores afastados, garantia do funcionamento das escolas municipais, execução de projetos temporários, além de atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive por determinação judicial.
A contratação deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação e critérios objetivos de escolha. Em casos de urgência comprovada, a seleção poderá ser dispensada, desde que haja justificativa formal e respeito aos princípios da impessoalidade e legalidade.
Os contratos terão duração máxima de 24 meses, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período, respeitando o limite total de 48 meses. A lei também estabelece direitos e deveres dos contratados, além de prever sanções em casos de infrações funcionais.
Segundo o texto legal, as contratações via REDA não substituem o concurso público, sendo permitidas apenas em situações excepcionais e temporárias, conforme determina a Constituição Federal.
A publicação não estabelece data para a realização de processos seletivos, vagas, cargos, ficando a aplicação do REDA condicionada à identificação de necessidade temporária e à publicação de atos específicos pela gestão municipal.
Texto: Curaçá Oficial
Foto: Rede Social
Policiais militares da 45ª CIPM prenderam neste sábado (30) um homem suspeito de tentativa de homicídio no bairro Theodomiro Mendes (Casas Populares), em Curaçá.
Por volta das 22h30, a guarnição foi acionada após informações de que um homem havia sido atingido por um golpe de arma branca na região do abdômen. Ao chegar ao local, os policiais constataram que a vítima já havia sido socorrida por uma equipe de saúde para o hospital da cidade. Testemunhas relataram que o autor seria o ex-enteado da vítima, que teria fugido logo após o ocorrido.
De posse das informações, os policiais militares iniciaram diligências e localizaram o suspeito em sua residência, também situada no bairro Theodomiro Mendes. Durante a abordagem, o homem confirmou ter desferido o golpe após uma discussão. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão, sendo o suspeito conduzido à Delegacia de Polícia para adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: Ascom 45ª CIPM
A Polícia Militar da Bahia informa que, por volta da 01h00 deste sábado (30), policiais militares da 45ª CIPM receberam informações, via CICOM, acerca do furto de uma caminhonete D20, de cor laranja, ocorrido na Avenida dos Vaqueiros, no centro da cidade, nas proximidades do CAPS, no município de Curaçá.
De imediato, os policiais militares iniciaram diligências com o objetivo de localizar o veículo. Durante as buscas, a guarnição visualizou uma caminhonete com as mesmas características trafegando pela BA-210, sentido Juazeiro.
Foi realizada a abordagem ao veículo, que era ocupado por dois suspeitos. Após consulta aos dados da caminhonete, constatou-se que se tratava do mesmo veículo furtado.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante aos homens, que foram conduzidos à Delegacia Territorial de Juazeiro para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/ 45ª CIPM
A Polícia Civil da Bahia efetuou, nesta quinta-feira (28), a prisão em flagrante de um homem de 22 anos acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, no município de Curaçá.
De acordo com informações divulgadas pela Delegacia Territorial de Curaçá, o suspeito, identificado pelas iniciais V. dos A. de A., foi localizado em seu local de trabalho após diligências realizadas pela equipe policial. A ação teve início depois que o pai da vítima procurou a Polícia Civil para denunciar o caso.
A vítima é uma adolescente de 13 anos de idade. Segundo a polícia, ela recebeu acolhimento da Rede de Apoio da Secretaria de Ação Social de Curaçá.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro e se caracteriza pela prática de relação sexual ou ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
A Polícia Civil também reforçou a importância da campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, realizada durante o mês de maio, destacando que a pena para esse tipo de crime varia de 10 a 18 anos de reclusão.
Fonte: Com informações da Delegacia Territorial de Curaçá
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