Curaçá
Prefeitura de Curaçá sanciona lei que autoriza contratações temporárias por meio do REDA
A Prefeitura de Curaçá sancionou a Lei Municipal nº 948/2026, que regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (13).
De acordo com a lei, o REDA poderá ser utilizado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, quando não for possível suprir a demanda com servidores efetivos ou quando a situação não justificar a criação de cargos permanentes.
Entre as situações previstas estão o combate a surtos e epidemias, emergências e calamidades públicas, substituição de servidores afastados, garantia do funcionamento das escolas municipais, execução de projetos temporários, além de atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive por determinação judicial.
A contratação deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação e critérios objetivos de escolha. Em casos de urgência comprovada, a seleção poderá ser dispensada, desde que haja justificativa formal e respeito aos princípios da impessoalidade e legalidade.
Os contratos terão duração máxima de 24 meses, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período, respeitando o limite total de 48 meses. A lei também estabelece direitos e deveres dos contratados, além de prever sanções em casos de infrações funcionais.
Segundo o texto legal, as contratações via REDA não substituem o concurso público, sendo permitidas apenas em situações excepcionais e temporárias, conforme determina a Constituição Federal.
A publicação não estabelece data para a realização de processos seletivos, vagas, cargos, ficando a aplicação do REDA condicionada à identificação de necessidade temporária e à publicação de atos específicos pela gestão municipal.
Texto: Curaçá Oficial
Foto: Rede Social
Bahia
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu aviso meteorológico de Grande Perigo para acumulado de chuva com validade das 00h00 às 23h59 desta quarta-feira, 4 de março.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas superiores a 60 mm por hora ou acima de 100 mm ao longo do dia, volume considerado extremamente elevado e com potencial para provocar sérios transtornos. Diversas regiões foram alertadas, inclusive o Vale do São Francisco na Bahia.
Riscos potenciais
Segundo o alerta, há grande risco de:
-
Alagamentos de grandes proporções
-
Transbordamentos de rios
-
Deslizamentos de encostas, especialmente em áreas de risco
A classificação de Grande Perigo é o nível mais alto na escala de severidade do INMET, indicando possibilidade concreta de danos significativos à população e à infraestrutura.
Orientações à população
Diante do cenário previsto, o INMET recomenda que a população adote medidas preventivas:
-
Desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia;
-
Observar qualquer alteração em encostas e áreas inclinadas;
-
Permanecer em local seguro e abrigado;
-
Em caso de inundação, proteger documentos e objetos pessoais, envolvendo-os em sacos plásticos.
Em situações de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Texto: Curaçá Oficial
Curaçá
Homem é preso pela Polícia Militar da Bahia após depredar patrimônio no Hospital Municipal de Curaçá
Neste sábado (28), por volta das 00h23, durante a intensificação do policiamento, a guarnição foi informada, via plantão, de que um homem estava no interior do Hospital Municipal de Curaçá depredando o patrimônio público.
De imediato, a equipe deslocou-se até a unidade hospitalar, onde constatou que a porta de vidro que dá acesso à sala de emergência estava totalmente quebrada, e que o homem encontrava-se no interior dos leitos causando desordem.
Após a abordagem, foi dada voz de prisão em flagrante, sendo o suspeito conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: 45ª CIPM / ASCOM
Policiais militares prendem homem suspeito de tráfico de drogas em Curaçá
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
