Curaçá
Prefeitura de Curaçá sanciona lei que autoriza contratações temporárias por meio do REDA
A Prefeitura de Curaçá sancionou a Lei Municipal nº 948/2026, que regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (13).
De acordo com a lei, o REDA poderá ser utilizado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, quando não for possível suprir a demanda com servidores efetivos ou quando a situação não justificar a criação de cargos permanentes.
Entre as situações previstas estão o combate a surtos e epidemias, emergências e calamidades públicas, substituição de servidores afastados, garantia do funcionamento das escolas municipais, execução de projetos temporários, além de atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive por determinação judicial.
A contratação deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação e critérios objetivos de escolha. Em casos de urgência comprovada, a seleção poderá ser dispensada, desde que haja justificativa formal e respeito aos princípios da impessoalidade e legalidade.
Os contratos terão duração máxima de 24 meses, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período, respeitando o limite total de 48 meses. A lei também estabelece direitos e deveres dos contratados, além de prever sanções em casos de infrações funcionais.
Segundo o texto legal, as contratações via REDA não substituem o concurso público, sendo permitidas apenas em situações excepcionais e temporárias, conforme determina a Constituição Federal.
A publicação não estabelece data para a realização de processos seletivos, vagas, cargos, ficando a aplicação do REDA condicionada à identificação de necessidade temporária e à publicação de atos específicos pela gestão municipal.
Texto: Curaçá Oficial
Foto: Rede Social
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM), em ação conjunta com CIPE Caatinga e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu, nesta terça-feira (1º), um mandado de prisão no distrito de Patamuté, no município de Curaçá.
O mandado judicial foi cumprido em desfavor de um homem investigado pelo crime de tráfico de drogas, que foi localizado em uma residência no referido distrito.
Após a prisão, o homem foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária para a adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: ASCOM 45ª CIPM
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM), erradicou aproximadamente 15 mil pés de Cannabis sativa (maconha) durante a intensificação do policiamento, nesta segunda-feira (31), nas ilhas do Rio São Francisco, no município de Curaçá.
Os policiais militares localizaram a plantação na localidade conhecida como Mutuca. Todo o cultivo foi erradicado e incinerado no local.
Uma amostra do material foi recolhida e apresentada à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM 45ª CIPM
A Prefeitura de Curaçá publicou o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 065/2026, referente à contratação de um imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no município de Curaçá.
Atualmente, Curaçá não conta com uma unidade própria do DETRAN. Com a implantação de uma estrutura destinada ao órgão no município, a expectativa é que a iniciativa facilite o acesso dos condutores e da população aos serviços relacionados ao trânsito, evitando, em alguns casos, a necessidade de deslocamento para outras cidades.
De acordo com o documento, a contratação foi realizada pelo período de 12 meses. Segundo a publicação, o imóvel foi escolhido com base em critérios como localização, estrutura, segurança e acessibilidade, além de outros requisitos necessários ao funcionamento do DETRAN.
O documento, no entanto, não informa quando o atendimento será iniciado no novo endereço nem quais serviços serão disponibilizados à população.
Texto: Curaçá Oficial
PM-BA cumpre mandado de prisão no distrito de Patamuté
PM-BA erradica 15 mil pés de maconha em Curaçá
