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Programa Universidade Para Todos vai ofertar mais de 20 mil vagas, este ano, e inscrições seguem até o dia 19

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As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT) estão abertas até 19 de março, exclusivamente pelo endereço eletrônico upt.educacao.ba.gov.br, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do sábado (7). Em 2026, o UPT ofertará 20.110 vagas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, distribuídas em 231 municípios, com a oferta das atividades em 384 polos de funcionamento. As aulas começam em 6 de abril, com o suporte de profissionais das áreas administrativa, pedagógica e de monitoramento. Nesta edição do programa, o Governo da Bahia está investindo R$ 20 milhões.

Pode participar do UPT o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2026, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondentes; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal do Estado. Os interessados em concorrer a uma vaga no programa deverão, no ato da inscrição, selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas, bem como o local de funcionamento, podendo se inscrever em até duas opções de vagas. A seleção será por sorteio eletrônico, através do sistema informatizado da Secretaria da Educação do Estado (SEC), de modo aleatório e equitativo.

De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá no dia 24 de março, acompanhado por representantes das universidades parceiras, do Núcleo de Atos, da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica, da Superintendência de Políticas para Educação Básica e da Coordenação de Gestão Organizacional, que atuarão como testemunhas do procedimento, garantindo a lisura e a transparência do processo. Serão matriculados automaticamente os candidatos selecionados e classificados que atenderem aos requisitos do programa, conforme edital, levando em consideração as opções formuladas no ato da inscrição, quanto ao município, ao turno e à modalidade de oferta. O resultado do sorteio será divulgado em 31 de março e poderá ser conferido no link https://upt.educacao.ba.gov.br.

Política de acesso ao Ensino Superior

Voltado ao fortalecimento da política de acesso ao Ensino Superior, o UPT é composto por três etapas independentes e complementares. São elas: mobilização de inscrição para os processos do Exame Nacional de Ensino Superior (ENEM), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), dos exames de vestibular e demais formas de ingresso à universidade; fortalecimento das aprendizagens e a preparação do estudante; e formação inicial e continuada de estudantes universitários para o exercício da docência.

As ações pedagógicas do UPT se dão por meio de aulas de segunda a sexta- feira e estão relacionadas aos componentes curriculares de Português, Redação, Literatura, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), ofertados e desenvolvidos pelas instituições públicas de Ensino Superior parceiras: universidades estaduais da Bahia (UNEB), de Santa Cruz (UESC), de Feira de Santana (UEFS) e do Sudoeste Baiano (UESB), além das universidades federais do Recôncavo Baiano (UFRB), do Sul da Bahia (UFSB), do Oeste Baiano (UFOB) e da Bahia (UFBA).

Fonte: Governo da Bahia

Foto: Ilustrativa/UPT

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TRE-BA alerta: mais de 450 mil eleitores(as) estão com título cancelado na Bahia

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453.414 eleitoras e eleitores estão com o título cancelado na Bahia, segundo dados do Portal de BI do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A regularização do documento pode ser feita de forma presencial, comparecendo a qualquer cartório eleitoral de seu domicílio ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral no estado baiano até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado.

Também é possível fazer o serviço sem sair de casa, de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal.

A diretora-geral do Órgão, Mirella Cunha, comentou sobre a importância de estar com o documento regular, sendo fundamental para poder exercer o direito ao voto nas próximas eleições, que acontecerão no dia 4 de outubro, e evitar restrições em atividades públicas e privadas que exigem comprovação de quitação eleitoral. “Com o título cancelado, não é possível emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar a matrícula em instituição de ensino, entre outros impeditivos”, alertou.

Clique aqui e confira se seu título está com alguma pendência.

Documentos necessários

Para regularização do documento, é necessário apresentar, no atendimento, comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses, e documento de identificação com foto (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Documento Nacional de Identificação ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e Conselho Federal de Medicina (CRM).

Postos de atendimento

Além dos Cartórios Eleitorais, das Centrais de Atendimento ao Público (CAP), tanto em Salvador quanto em outras cidades do interior do Estado, é possível procurar os serviços da Justiça Eleitoral nos postos do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão e nos Postos de Atendimento Descentralizados.

Confira aqui o telefone, locais e horários de atendimento das unidades do TRE-BA em Salvador e no interior do estado.

Dados

Salvador é a cidade da Bahia que ocupa o primeiro lugar na quantidade de títulos cancelados, registrando 106.019, seguida por Feira de Santana, que possui 15.219 eleitoras(es) com o documento suspenso, e Vitória da Conquista, com 11.600 títulos cancelados. Camaçari, possui 7.852 pessoas com o título cancelado.

Fonte: TRE-BA

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Adriano Araújo envia nota de repúdio após anulação de licitação para compra de material escolar

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O ex-vice-prefeito de Curaçá, Adriano Araújo, veio a público manifestar seu veemente repúdio diante das recorrentes irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no processo licitatório para a aquisição de material escolar no município.

Em nota, Adriano afirmou:

“Além da morosidade no processo, que acaba obrigando a população a comprar o material escolar, a sociedade ainda tem que lidar com o descaso, a irresponsabilidade e incompetência na condução do processo licitatório. A educação é um direito fundamental, e comprometer o acesso de crianças e adolescentes ao material escolar básico é um reflexo claro de desorganização, falta de planejamento e falhas na execução dos processos públicos. Esperamos respostas sobre o que está acontecendo com esta licitação”, pontuou.

Texto: Curaçá Oficial

Foto: Rede Social

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TCM anula, pela 5ª vez, licitação para compra de kits escolares da Secretaria de Educação de Curaçá

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou mais uma vez a anulação do processo licitatório para aquisição de kits escolares destinados à rede municipal de ensino de Curaçá. Esta já é a quinta suspensão envolvendo o mesmo objeto, o que levanta questionamentos sobre a condução do processo por parte da gestão municipal.

A decisão cautelar foi tomada após análise de irregularidades identificadas no Pregão Eletrônico nº 002/2026. Entre os principais problemas apontados pelo órgão de controle estão falhas no edital, ausência de informações claras e possíveis restrições à competitividade, o que compromete a lisura e a transparência da licitação.

De acordo com o TCM, o processo apresentou inconsistências que podem prejudicar a ampla participação de empresas interessadas, além de indícios de falhas no planejamento da contratação. Esses fatores são considerados graves, pois ferem princípios básicos da administração pública, como legalidade, isonomia e eficiência.

Outro ponto observado foi a necessidade de ajustes técnicos no termo de referência, documento essencial que orienta a contratação e define os critérios para aquisição dos materiais escolares. A ausência de detalhamento adequado pode resultar em prejuízos ao erário e comprometer a qualidade dos produtos adquiridos.

Com a decisão, a Prefeitura de Curaçá deve suspender imediatamente o andamento da licitação e promover as correções necessárias antes de realizar um novo processo. O TCM também reforçou a importância de planejamento adequado para evitar repetidas falhas administrativas.

A decisão gera preocupação, pois o material escolar é tão esperado pelos pais dos estudantes da rede municipal.

Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão e o espaço segue aberto para contestação.

Texto: Curaçá Oficial

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