Bahia
Eleitor em Dia: quem completa 18 anos entre o 1º e o 2º turno das eleições deve votar
Vou completar 18 anos entre o 1º e o 2º turno das Eleições Gerais de 2026. Sou obrigado a votar? A resposta é sim, mas apenas na segunda etapa do pleito. De acordo com a legislação, no Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade. A votação é facultativa apenas para os jovens de 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.
Para votar, é necessário ter feito o alistamento eleitoral, ou seja, ter o título eleitoral, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral. Por isso, se você tem 17 anos e deseja exercer a cidadania por meio do voto em outubro deste ano, fique atento às seguintes dicas:
- para emitir o primeiro título, a solicitação deve ser feita até 6 de abril, no caso de requerimentos on-line, uma vez que será necessário coletar a biometria da eleitora ou do eleitor, o que somente pode ser realizado presencialmente;
- para requerer o primeiro título diretamente nos cartórios ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral, o prazo é 6 de maio;
- no dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, ou seja, diversos serviços eleitorais ficarão suspensos e só serão retomados após as eleições;
- o título pode ser solicitado de forma on-line no Autoatendimento Eleitoral, no menu “Título Eleitoral”, opção “1. Tire seu título eleitoral”.
Não perca tempo. Participe das Eleições 2026 e exerça o direito de voto.
Eleições 2026
O 1º turno do pleito ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 4. Eventual 2º turno será realizado no dia 25 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, com horário uniformizado pelo fuso de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.
Com informações do TSE- GR/LC/DB
Foto: Ilustração gerada pela IA
Bahia
TRE-BA alerta: mais de 450 mil eleitores(as) estão com título cancelado na Bahia
453.414 eleitoras e eleitores estão com o título cancelado na Bahia, segundo dados do Portal de BI do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A regularização do documento pode ser feita de forma presencial, comparecendo a qualquer cartório eleitoral de seu domicílio ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral no estado baiano até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado.
Também é possível fazer o serviço sem sair de casa, de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal.
A diretora-geral do Órgão, Mirella Cunha, comentou sobre a importância de estar com o documento regular, sendo fundamental para poder exercer o direito ao voto nas próximas eleições, que acontecerão no dia 4 de outubro, e evitar restrições em atividades públicas e privadas que exigem comprovação de quitação eleitoral. “Com o título cancelado, não é possível emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar a matrícula em instituição de ensino, entre outros impeditivos”, alertou.
Clique aqui e confira se seu título está com alguma pendência.
Documentos necessários
Para regularização do documento, é necessário apresentar, no atendimento, comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses, e documento de identificação com foto (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Documento Nacional de Identificação ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e Conselho Federal de Medicina (CRM).
Postos de atendimento
Além dos Cartórios Eleitorais, das Centrais de Atendimento ao Público (CAP), tanto em Salvador quanto em outras cidades do interior do Estado, é possível procurar os serviços da Justiça Eleitoral nos postos do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão e nos Postos de Atendimento Descentralizados.
Dados
Salvador é a cidade da Bahia que ocupa o primeiro lugar na quantidade de títulos cancelados, registrando 106.019, seguida por Feira de Santana, que possui 15.219 eleitoras(es) com o documento suspenso, e Vitória da Conquista, com 11.600 títulos cancelados. Camaçari, possui 7.852 pessoas com o título cancelado.
Fonte: TRE-BA
Bahia
Adriano Araújo envia nota de repúdio após anulação de licitação para compra de material escolar
Bahia
TCM anula, pela 5ª vez, licitação para compra de kits escolares da Secretaria de Educação de Curaçá
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou mais uma vez a anulação do processo licitatório para aquisição de kits escolares destinados à rede municipal de ensino de Curaçá. Esta já é a quinta suspensão envolvendo o mesmo objeto, o que levanta questionamentos sobre a condução do processo por parte da gestão municipal.
A decisão cautelar foi tomada após análise de irregularidades identificadas no Pregão Eletrônico nº 002/2026. Entre os principais problemas apontados pelo órgão de controle estão falhas no edital, ausência de informações claras e possíveis restrições à competitividade, o que compromete a lisura e a transparência da licitação.
De acordo com o TCM, o processo apresentou inconsistências que podem prejudicar a ampla participação de empresas interessadas, além de indícios de falhas no planejamento da contratação. Esses fatores são considerados graves, pois ferem princípios básicos da administração pública, como legalidade, isonomia e eficiência.
Outro ponto observado foi a necessidade de ajustes técnicos no termo de referência, documento essencial que orienta a contratação e define os critérios para aquisição dos materiais escolares. A ausência de detalhamento adequado pode resultar em prejuízos ao erário e comprometer a qualidade dos produtos adquiridos.
Com a decisão, a Prefeitura de Curaçá deve suspender imediatamente o andamento da licitação e promover as correções necessárias antes de realizar um novo processo. O TCM também reforçou a importância de planejamento adequado para evitar repetidas falhas administrativas.
A decisão gera preocupação, pois o material escolar é tão esperado pelos pais dos estudantes da rede municipal.
Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão e o espaço segue aberto para contestação.
Texto: Curaçá Oficial
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