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Eleições 2026: financiamento coletivo para pré-campanhas passa a ser permitido

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A partir de agora, pré-candidatas e pré-candidatos estão autorizados a iniciar campanhas de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, conhecido popularmente como “vaquinha virtual”. A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentam o financiamento de campanhas e a propaganda eleitoral na internet.

Empresas especializadas e previamente cadastradas na Justiça Eleitoral já podem promover plataformas de arrecadação para futuras candidaturas. Apesar disso, os recursos arrecadados não podem ser utilizados imediatamente. A liberação do dinheiro depende do cumprimento de uma série de requisitos legais por parte da futura candidatura, entre eles o registro oficial perante a Justiça Eleitoral, a obtenção de CNPJ de campanha e a abertura de conta bancária específica.

Segundo as regras do TSE, caso a candidatura não seja formalizada, os valores arrecadados deverão ser devolvidos aos doadores, observadas as condições estabelecidas pelas plataformas responsáveis pela arrecadação.

Além da autorização para arrecadar recursos, o calendário eleitoral também permite, a partir desta quinta-feira (15), a divulgação das campanhas de financiamento coletivo na internet. Pré-candidatos poderão utilizar redes sociais, sites e outras plataformas digitais para divulgar as “vaquinhas”, desde que respeitados os limites impostos pela legislação eleitoral.

Entre as restrições, permanece proibido o pedido explícito de voto, assim como qualquer forma de propaganda eleitoral antecipada. A legislação permite atos de pré-campanha, mas veda manifestações que caracterizem campanha eleitoral fora do período autorizado oficialmente.

As plataformas de financiamento coletivo utilizadas nas campanhas também precisam atender a requisitos definidos pela Justiça Eleitoral, como identificação dos doadores, emissão de recibos eletrônicos e transparência na prestação de contas. As doações só podem ser realizadas por pessoas físicas, sendo proibidas as contribuições feitas por pessoas jurídicas.

Na página principal do TSE, é possível acessar as regras para o financiamento coletivo e, no caso das empresas, solicitar a habilitação para prestar o financiamento.

Fonte: TSE AC/LC/DB 

Foto: IA

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Bahia

TRE-BA efetua 45.335 atendimentos ao público no último dia do fechamento do Cadastro Eleitoral

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Com o fechamento do Cadastro Eleitoral ocorrido nesta quarta-feira (6/5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou até às 18 horas, 45.335 atendimentos em todo o estado. O público compareceu à Central de Atendimento, na sede do Eleitoral baiano, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos cartórios eleitorais da capital e do interior do estado, postos dos SACS, prefeituras-bairro, entre outros locais habilitados para prestação de serviços da Justiça Eleitoral.

Solicitação da primeira via do título de eleitor(a), coleta biométrica, transferência de domicílio eleitoral, alteração do local de votação, revisão de dados cadastrais, regularização de pendências com a Justiça Eleitoral foram alguns dos serviços realizados. Diversas campanhas de esclarecimento e convocação do público, além de atendimentos em postos itinerantes em toda a Bahia foram promovidas pelo TRE-BA desde novembro de 2024, com ações intensificadas em 2025 e 2026.

Dados da prestação de serviços

Com base no levantamento de dados efetuado pelo Eleitoral baiano, os quantitativos do atendimento ao público que mais se destacaram foram: Salvador: 7.286, Feira de Santana: 956, Vitória da Conquista: 729, Porto Seguro: 657 e Juazeiro: 600.

Fonte: TRE-BA

Foto Gerada pela IA

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Pré-candidato a deputado estadual, Dr. Thiago Gileno, concede entrevista ao Curaçá Oficial

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Bahia

TRE-BA alerta: mais de 450 mil eleitores(as) estão com título cancelado na Bahia

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453.414 eleitoras e eleitores estão com o título cancelado na Bahia, segundo dados do Portal de BI do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A regularização do documento pode ser feita de forma presencial, comparecendo a qualquer cartório eleitoral de seu domicílio ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral no estado baiano até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado.

Também é possível fazer o serviço sem sair de casa, de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal.

A diretora-geral do Órgão, Mirella Cunha, comentou sobre a importância de estar com o documento regular, sendo fundamental para poder exercer o direito ao voto nas próximas eleições, que acontecerão no dia 4 de outubro, e evitar restrições em atividades públicas e privadas que exigem comprovação de quitação eleitoral. “Com o título cancelado, não é possível emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar a matrícula em instituição de ensino, entre outros impeditivos”, alertou.

Clique aqui e confira se seu título está com alguma pendência.

Documentos necessários

Para regularização do documento, é necessário apresentar, no atendimento, comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses, e documento de identificação com foto (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Documento Nacional de Identificação ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e Conselho Federal de Medicina (CRM).

Postos de atendimento

Além dos Cartórios Eleitorais, das Centrais de Atendimento ao Público (CAP), tanto em Salvador quanto em outras cidades do interior do Estado, é possível procurar os serviços da Justiça Eleitoral nos postos do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão e nos Postos de Atendimento Descentralizados.

Confira aqui o telefone, locais e horários de atendimento das unidades do TRE-BA em Salvador e no interior do estado.

Dados

Salvador é a cidade da Bahia que ocupa o primeiro lugar na quantidade de títulos cancelados, registrando 106.019, seguida por Feira de Santana, que possui 15.219 eleitoras(es) com o documento suspenso, e Vitória da Conquista, com 11.600 títulos cancelados. Camaçari, possui 7.852 pessoas com o título cancelado.

Fonte: TRE-BA

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