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Curaçá

Prefeitura de Curaçá sanciona lei que autoriza contratações temporárias por meio do REDA

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A Prefeitura de Curaçá sancionou a Lei Municipal nº 948/2026, que regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (13).

De acordo com a lei, o REDA poderá ser utilizado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, quando não for possível suprir a demanda com servidores efetivos ou quando a situação não justificar a criação de cargos permanentes.

Entre as situações previstas estão o combate a surtos e epidemias, emergências e calamidades públicas, substituição de servidores afastados, garantia do funcionamento das escolas municipais, execução de projetos temporários, além de atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive por determinação judicial.

A contratação deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação e critérios objetivos de escolha. Em casos de urgência comprovada, a seleção poderá ser dispensada, desde que haja justificativa formal e respeito aos princípios da impessoalidade e legalidade.

Os contratos terão duração máxima de 24 meses, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período, respeitando o limite total de 48 meses. A lei também estabelece direitos e deveres dos contratados, além de prever sanções em casos de infrações funcionais.

Segundo o texto legal, as contratações via REDA não substituem o concurso público, sendo permitidas apenas em situações excepcionais e temporárias, conforme determina a Constituição Federal.

A publicação não estabelece data para a realização de processos seletivos, vagas, cargos, ficando a aplicação do REDA condicionada à identificação de necessidade temporária e à publicação de atos específicos pela gestão municipal.

Texto: Curaçá Oficial

Foto: Rede Social

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Cultura

Romaria da Gruta de Patamuté acontece de 30 de outubro a 1º de novembro, em Curaçá

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A Paróquia Bom Jesus da Boa Morte e São Benedito, em Curaçá, realizará, entre os dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro, a tradicional Romaria da Gruta de Patamuté, em homenagem ao Sagrado Coração de Jesus. Neste ano, a celebração tem como tema “Onde está o teu tesouro, aí está o teu coração”.

A programação religiosa foi divulgada nesta quarta-feira (21). Confira a seguir.

Programação religiosa:

30 de outubro (sexta-feira)

  • 19h – Santa Missa em Patamuté.

31 de outubro (sábado)

  • 18h30 – Terço Mariano na Base dos Romeiros;
  • 19h – Santa Missa Base dos Romeiros
  • 20h – Procissão Luminosa até o Santuário.

1º de novembro (domingo)

  • 5h – Ofício da Imaculada;
  • 7h – Santa Missa no Santuário;
  • 8h – Santa Missa na Base dos Romeiros;
  • 9h  – Santa Missa no Santuário;
  • 10h30 – Santa Missa no Santuário.

A Romaria da Gruta de Patamuté é uma das manifestações religiosas tradicionais de Curaçá e reúne fiéis em um momento de espiritualidade, devoção e renovação da fé.  Participe!

Texto e foto: Curaçá Oficial

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Curaçá

Curaçá deve registrar temperaturas de até 39°C até domingo (25), dia das eleições

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Curaçá não tem previsão de chuva para os próximos dias, e o calor deve continuar intenso até o próximo domingo (25), data do segundo turno das eleições. Segundo a previsão do Instituto Climatempo, as temperaturas permanecerão elevadas entre esta quarta-feira (21) e domingo.

A máxima poderá chegar a 39°C no domingo, enquanto a mínima prevista para o período é de 22°C. O cenário indica dias de calor intenso no município, sem expectativa de precipitações.

Com as temperaturas elevadas, a recomendação é manter a hidratação, evitar exposição prolongada ao sol nos horários mais quentes do dia e utilizar proteção solar, especialmente para quem precisará sair de casa para votar no domingo.

Texto: Curaçá Oficial

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Curaçá

Eleições 2026: Lei Seca continua valendo em Curaçá no segundo turno

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A Lei Seca continua valendo em Curaçá durante o segundo turno das Eleições 2026, que acontece neste domingo (25). A informação foi confirmada pelo Cartório Eleitoral.

De acordo com a portaria ZE-085 nº 7/2026, a restrição terá início às 22h do sábado (24) e permanecerá em vigor até as 21h do domingo (25).

A determinação vale para bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, supermercados, postos de combustíveis, lojas de conveniência e outros estabelecimentos comerciais, além de ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas das residências, devendo os proprietários retirar do balcão, prateleiras e freezers eventuais bebidas alcoólicas existentes.

A portaria ressalta que a venda de comida e de bebidas não alcoólicas permanece permitida durante o período de restrição.

Segundo o documento, a medida foi adotada pelo juiz eleitoral Eduardo Soares Bonfim como forma de contribuir para a segurança dos eleitores, a tranquilidade durante o pleito e a prevenção de ilícitos e irregularidades.

Fonte: Curaçá Oficial

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