Curaçá
Comunidade participa de audiências públicas na Câmara de Curaçá sobre atuação do ICMBio e controle de animais domésticos
Na última segunda-feira, 04 de maio, a Câmara Municipal de Curaçá realizou duas importantes audiências públicas voltadas para debates de interesse coletivo e desenvolvimento social do município. Os encontros aconteceram com grande participação da comunidade curaçaense, vereadores, representantes de sindicatos, associações e membros da gestão municipal.
A primeira audiência pública discutiu a relação entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os moradores da comunidade de Serrotinho, especialmente sobre a aplicação de multas aos produtores rurais da localidade. Durante o debate, moradores relataram dificuldades enfrentadas em razão das autuações e cobraram maior diálogo, segurança jurídica e esclarecimentos acerca do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha Azul.
Após os debates, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
Diligências – Audiência: Relação do ICMBio e aplicação de multas a produtores
- Encaminhar ofício ao Ministério do Meio Ambiente para buscar informações acerca do plano de manejo da APA da Ararinha Azul, a fim de garantir possível anistia de todas as multas aplicadas aos produtores daquela localidade;
- Encaminhar ofício ao Governo Municipal para que tome as devidas providências para criação da Secretaria de Meio Ambiente;
- Buscar meios de prospectar possível anistia de multas aplicadas pelo ICMBio através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
- Providenciar a construção de plano de manejo em parceria com as comunidades afetadas para que tenham real conhecimento dos limites de preservação e desmatamento;
- Buscar meios para construir uma adutora que abasteça a comunidade do Serrotinho;
- Encaminhar ofício ou requerimento ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a segurança jurídica na aplicação de multas sem a existência de plano de manejo para aquela localidade;
- Encaminhar à Assessoria Jurídica da Casa providências para iniciar ação coletiva que discuta a validade das autuações e multas aplicadas pelo ICMBio, considerando que o plano de manejo ainda não está concluído;
- Encaminhar ofício ou requerimento ao Município para que disponibilize assessoria técnica aos agricultores familiares acerca dos limites de preservação, APA, APP, reserva legal, unidade de conservação, aplicação de multas e infrações;
- Encaminhar ofício, a pedido do propositor, solicitando anistia ou redução de tributos ou imposto municipal referente ao uso de solo (licença ambiental).
Já a segunda audiência pública tratou sobre o controle populacional de cães no município de Curaçá. A discussão abordou os impactos causados pelo aumento desenfreado de animais domésticos, os prejuízos enfrentados por produtores rurais, além da necessidade de políticas públicas voltadas à proteção animal, saúde pública e controle sanitário.
Ao final da audiência, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
Diligências – Audiência: Controle populacional de cães e gatos
- Enviar ofício ao Município para que tome providências na criação de programa de castração de cães e gatos;
- Encaminhar ofício ao Município para elaboração de projeto de lei municipal que trate sobre as obrigações e responsabilidades dos proprietários de cães em face dos produtores rurais que tiveram seus animais de fazenda comprometidos;
- Encaminhar ofício ao Município para que envide esforços na criação de canil municipal, considerando o alto índice de natalidade de cães e gatos;
- Encaminhar ofício ao Município para que consiga recursos junto ao Estado para aquisição de animais e consequente doação, através de feira agropecuária, aos produtores rurais que sofreram perdas severas de animais;
- Encaminhar ofício ao Município para que promova o cadastramento de proprietários de animais domésticos, considerando a existência do SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos;
- Encaminhar ofício ao Setor de Vigilância Sanitária, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que promova a sanitização em bares e restaurantes, considerando o aumento desenfreado de colônias de carrapatos;
- Encaminhar ofício ao Município para que envide esforços na fiscalização de violência e maus-tratos a animais domésticos, a fim de aplicar as devidas penalidades em observância às leis de proteção animal;
- Promover o agendamento de reunião entre vereadores, assessoria jurídica da Casa e o setor de vigilância epidemiológica para discutir a possibilidade de formulação de projetos de lei relacionados à criação de animais domésticos.
As audiências reforçaram o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a escuta da população e a busca por soluções para demandas que impactam diretamente a vida das comunidades urbanas e rurais de Curaçá.
Fonte: Câmara Municipal de Curaçá
Curaçá
PM apreende arma de fogo e conduz suspeito por tentativa de homicídio em Curaçá
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM), apreendeu uma arma de fogo e conduziu um homem à Delegacia Territorial de Curaçá após uma ocorrência de tentativa de homicídio registrada na sexta-feira (19), no município.
De acordo com informações divulgadas pela corporação, policiais realizavam rondas ostensivas quando foram informados sobre disparos de arma de fogo em uma residência localizada na Avenida José Amâncio Filho. Ao chegarem ao local, os militares identificaram um suspeito que tentava fugir.
Após acompanhamento e abordagem, os policiais encontraram com o homem um revólver calibre .38, contendo duas munições deflagradas e três intactas.
Ainda segundo a PM, a vítima dos disparos foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal Dr. Jaime da Silveira Coelho, apresentando um ferimento na região do pescoço.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com a arma apreendida e demais materiais, para a Delegacia Territorial de Curaçá, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
A Polícia Militar disponibiliza os telefones 181 (Disque Denúncia) e 190 (Central de Atendimento) para informações e denúncias.
Fonte: ASCOM da 45ª CIPM/PMBA.
Curaçá
Vai chover no São João? Confira a previsão do tempo para Curaçá
Quem pretende aproveitar os festejos juninos em Curaçá pode ficar tranquilo. De acordo com dados do Instituto Climatempo, não há previsão de chuva entre esta quarta-feira (18) e a próxima terça-feira (23), véspera de São João.
As temperaturas mínimas devem variar entre 20°C e 22°C, enquanto as máximas ficarão entre 32°C e 33°C, mantendo o clima típico do sertão nesta época do ano. O céu deve apresentar variação de nuvens, mas sem expectativa de precipitações.
No dia 23 de junho, quando acontece o tradicional São João de Barro Vermelho, a previsão é de tempo firme, com temperatura mínima de 21°C e máxima de 32°C. As condições são favoráveis para quem pretende participar das comemorações ao ar livre.
Com isso, os moradores e visitantes poderão aproveitar os festejos juninos e as celebrações em Barro Vermelho sem preocupação com chuva, apenas com o calor característico do Vale do São Francisco.
Fonte: Curaçá Oficial
Curaçá
Ministério Público da Bahia emite recomendação para os festejos juninos e a 73ª Festa dos Vaqueiros de Curaçá
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça em substituição da Promotoria de Justiça de Curaçá, Márcio Henrique Pereira de Oliveira, expediu a Recomendação nº 02/2026, estabelecendo uma série de medidas voltadas à segurança, saúde, proteção de crianças e adolescentes, meio ambiente, defesa do consumidor e organização urbana durante os festejos juninos e a Tradicional Festa dos Vaqueiros de Curaçá.
Entre as recomendações direcionadas ao Município, está a delimitação oficial dos espaços destinados aos eventos, definição de áreas para estacionamento, embarque e desembarque, instalação de banheiros químicos em quantidade suficiente e garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência. O documento também prevê a implantação de coleta seletiva e de um sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados durante as festividades.
Outra medida recomendada é a proibição da comercialização e circulação de bebidas e alimentos em recipientes de vidro, inclusive dentro de coolers, como forma de aumentar a segurança dos participantes. O Ministério Público também orienta a fiscalização dos preços praticados por ambulantes, barraqueiros e camarotes, determinando que todos os estabelecimentos exponham tabelas de preços em local visível para evitar cobranças abusivas.
Na área da proteção à infância e juventude, o MP-BA reforça a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, além do combate à exploração sexual e ao trabalho infantil, recomendando ações integradas entre Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e demais órgãos da rede de proteção.
À Polícia Militar, foi recomendado o reforço do policiamento ostensivo, a fiscalização da poluição sonora e a apreensão de equipamentos de som irregulares, como paredões. Já à Polícia Civil, o documento orienta a pronta apuração de crimes e o atendimento humanizado às vítimas, especialmente mulheres, crianças e adolescentes.
A recomendação também determina que artistas e bandas sejam informados sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de atrações que promovam violência, discriminação, apologia às drogas ilícitas ou exponham mulheres a situações de constrangimento.
O Ministério Público destaca ainda que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, nas esferas cível, administrativa e penal.
Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) – Recomendação nº 02/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia em 11 de junho de 2026.
Foto: William Santos
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